As sanções aplicadas à Rússia e a sua eficácia

Data da última atualização: 9 de março 2022

Nos últimos anos, a Rússia tem-se tornado cada vez mais um alvo de sanções, especialmente da União Europeia (“UE”) sendo as primeiras medidas restritivas aplicadas ao país após a anexação ilegal da Crimeia pela Rússia em 2014.

Estas sanções passaram pelo congelamento de ativos e proibição de obtenção de vistos, por membros da elite russa, por separatistas e entidades associadas a estes. Só após o abate do voo MH17 foram aplicadas medidas restritivas mais amplas, que pretendiam afetar a economia Russa, em particular nos seus setores financeiro, de defesa e de energia. Desta forma foi restringido o acesso ao mercado de capitais europeu; proibida a troca de armas e bens de dupla utilização civil e militar (como lasers e circuitos eletrónicos); e foi vedada a exportação de tecnologias e serviços inovadores de extração em águas profundas.

Em resposta à anexação da Crimeia, foram igualmente banidas na península as importações provenientes da UE, proibidos investimentos e foram banidos serviços turísticos, o que afetou bastante a economia, tendo estas perdas sido calculadas em cerca de 90% no que diz respeito ao comércio externo. Apesar dos esforços da Rússia em compensar estas perdas, efetuando transferências na casa dos 35 mil milhões de dólares, o PIB per capita da Crimeia está um pouco acima dos 3,000€ em comparação com a média nacional de 7,550€.

Mais tarde, já em 2018, em resposta às ações da Rússia, tais como a divulgação de informação falsas, ciber-ataques e tentativas de assassinato com armas químicas, foi decretado congelamento de ativos e proibição de obtenção de vistos por parte de pessoas e entidades envolvidas nestas três ações, sendo os envolvidos maioritariamente cidadãos russos.

Estas restrições foram sendo aplicadas não só pela UE, mas também pelos Estados Unidos que têm sido ainda mais pró-ativos, não só porque beneficiam de uma maior facilidade na sua aplicação (podem ser impostas por atos do congresso ou por ordem executivas do Presidente ao contrário da União Europeia em que só podem ser decretadas pelo Conselho mediante acordo dos Estados-Membros), mas também porque não dependem tanto das trocas comerciais com este país, não sofrendo com a aplicação destas medidas como sofre a UE, que acaba por ter perdas da mesma magnitude que o país russo, apesar de ter um menor impacto já que possui uma economia 10 vezes maior.
Em resposta a estas sanções a Rússia reagiu e não só deixou de importar qualquer produto alimentar do exterior como criou uma lista negra de pessoas proibidas de entrar no país, lista essa não divulgada.

Importa compreender se estas sanções produziram efeitos.

No que diz respeito ao setor da defesa, a Rússia foi obrigada a procurar alternativas, o que criou atrasos nos diversos projetos que tinha traçado, como o programa espacial e a construção de navios de guerra. O impacto surge das restrições de empréstimos e não propriamente da proibição de troca de armas, já que a Rússia passou a tentar produzir tudo em território nacional, procurando componentes em países asiáticos.
O setor da energia não só não foi afetado como acabou por prosperar nos últimos anos, uma vez que a desvalorização da moeda levou a uma redução dos preços de produção, o que permitiu a Rússia construir três novas condutas de gás desde 2017.

No plano financeiro, a Rússia dependia dos mercados financeiros ocidentais para obter financiamento, tendo uma dívida superior a 659 mil milhões em Junho de 2014, o que em conjunto com a desvalorização da moeda colocou os bancos à beira da rotura. Todavia o Governo acabou por intervir e hoje os bancos estão bastante mais estáveis, os lucros subiram e os preços das ações estão iguais ou superiores aos anteriores.

A Rússia tem mostrado capacidade de adaptação às sanções que lhe têm sido aplicadas e Vladimir Putin declarou mesmo que tornaram a Rússia mais forte, mas apesar desta pretensa autossuficiência aumentar a resiliência em relação a ameaças exteriores, torna também mais difícil à Rússia beneficiar do crescimento global, que ronda os 20% verificados nos últimos anos ao contrário de 6% na Rússia.

Calcular a eficácia destas sanções é naturalmente difícil, mas estima-se que as sanções tenham um impacto de 0,2% a 2% do PIB por ano. Não obstante a capacidade de adaptação da Rússia às mesmas, crê-se que estas novas medidas mais agressivas terão um impacto superior na economia e serão mais difíceis de superar. Tal como mencionou Alexey Navalny, as anteriores sanções, aqui mencionadas, não atingiram verdadeiramente a elite Russa e não demonstraram ser rígidas o suficiente, pelo que se crê que as novas medidas restritiva adotadas no contexto da invasão da Ucrânia acabarão por ter um mais impacto e um maior efeito dissuasor junto das autoridades civis e militares.