A Comissão Europeia iniciou, a 22 de agosto de 2025, uma consulta pública com o objetivo de rever as orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e reestruturação concedidos a empresas não financeiras em dificuldade. Esta iniciativa visa adaptar as regras, inicialmente adotadas em 2014, às mudanças no mercado e ao atual contexto geopolítico, além de esclarecer a definição de “empresa em dificuldade”, identificada como ambígua num balanço de qualidade publicado em 2020.

As orientações em vigor, que caducam em 31 de dezembro de 2025, serão prorrogadas até 31 de dezembro de 2026 para permitir uma revisão aprofundada. A Comissão destaca a necessidade de ajustar as regras para refletir as novas realidades econômicas e garantir que os auxílios estatais sejam aplicados de forma eficaz e justa.

Um dos principais objetivos da Comissão é a reformulação do conceito de “empresa em dificuldade”. A atual formulação tem levado a interpretações diversas, permitindo que empresas que não estão realmente em dificuldades possam beneficiar dos auxílios, como as start-ups (empresas em setores inovadores, que têm despesas elevadas numa fase inicial). A Comissão propõe uma definição mais clara e objetiva, visando identificar empresas que estão em risco iminente de cessar a atividade.

É realçado o caso especial do setor siderúrgico europeu – que fora excluído do âmbito da aplicação das Orientações em 2014 devido à sobrecapacidade a nível mundial e europeu do setor – este setor foi objeto de análise no Plano de Ação para o Aço e os Metais, adotado pela Comissão a 19 de março de 2025, onde foram identificados desafios estruturais para a sua competitividade.

Neste sentido, a inclusão do setor siderúrgico no âmbito de aplicação das próximas Orientações relativas aos auxílios de emergência e à reestruturação poderá constituir um contributo para a indústria siderúrgica da UE.

A consulta pública estará disponível até 14 de novembro de 2025, permitindo que empresas, autoridades nacionais e outras partes interessadas apresentem sugestões e opiniões. A Comissão Europeia prevê dar a conhecer esta iniciativa no quarto trimestre de 2026.

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