É aguardada para a próxima semana, ainda que permaneçam dúvidas sobre o cumprimento deste prazo, a iniciativa legislativa da Comissão Europeia dedicada ao combate contra os microplásticos. De acordo com o programa de trabalho da Comissão para 2022, adotado em Outubro de 2021, a proposta para combater os microplásticos libertados não intencionalmente no ambiente estava prevista já para o quarto trimestre de 2022.

Os microplásticos são pequenas partículas de plástico inferiores a 5 mm que são adicionados de forma intencional a determinados produtos (por exemplo, cosméticos, detergentes, tintas), bem como os que são libertados para o ambiente de forma não-intencional (por exemplo, têxteis sintéticos ou pneus). A redução em 30% da sua libertação no ambiente constitui um dos principais objetivos da União Europeia para 2030, estabelecidos no Plano de ação da Comissão Europeia – Rumo à poluição zero no ar, na água e no solo, de Maio de 2021.

Atualmente, os microplásticos estão dispersos pelo ambiente de forma generalizada, sendo motivo de preocupação cada vez maior. A sua pequena dimensão facilita a sua ingestão por organismos situados na base das diferentes cadeias alimentares. São bioacumuláveis ao longo destas cadeias e podem também absorver e transportar contaminantes orgânicos, como, por exemplo, os poluentes orgânicos persistentes.

Os microplásticos podem conter uma mistura complexa de substâncias químicas, que podem posteriormente ser libertadas no ambiente e constituir novas vias de exposição para os organismos.

A presença dos microplásticos nos oceanos, nos solos e na atmosfera está a aumentar as preocupações acerca das suas repercussões negativas em ecossistemas vulneráveis (por exemplo, recifes de coral, mares profundos, regiões polares), bem como na biodiversidade (todas as formas de vida marinha, desde o plâncton até aos grandes mamíferos marinhos, têm sido afetadas de diferentes modos pela poluição provocada por microplásticos).

Atualmente, estão ainda a ser investigados os riscos potenciais para a saúde humana resultantes da sua ingestão ou inalação. O aumento das provas da presença de microplásticos nos produtos do mar, no sal, no mel, nos frutos e na água potável pode fragilizar a confiança dos consumidores.

As próprias repercussões económicas da libertação de plásticos no ambiente em atividades como a pesca e o turismo são igualmente preocupantes.

Face a este cenário, a Comissão Europeia identificou as seguintes insuficiências do mercado/lacunas que justificam a sua ação:

• ausência de incentivos de mercado que encorajem os operadores económicos a tomar medidas para reduzir a libertação não-intencional de microplásticos no ambiente;
• ausência de uma abordagem global da UE relativamente à libertação não intencional de microplásticos;
• lacunas de conhecimento;
• informações incompletas, que dificultam a escolha de produtos sustentáveis e o seu manuseamento sustentável;
• fragmentação do mercado.

Tendo em conta estas circunstâncias, a Comissão considera que, sem a intervenção da UE, o problema se venha a agravar para o ambiente e para a saúde humana, na sequência do aumento previsto da produção e do consumo de plástico nos próximos anos.

Recorda-se que já em Março de 2020, no Plano de Ação dedicado à  Economia Circular, de Março de 2020, a Comissão Europeia dera nota de que abordaria a presença de microplásticos no ambiente através das seguintes medidas:

• Restringir os microplásticos adicionados intencionalmente e combater os péletes, tendo em conta parecer da Agência Europeia dos Produtos Químicos;
• Desenvolver medidas de rotulagem, normalização, certificação e regulamentação em matéria de libertação não-intencional de microplásticos, incluindo medidas para aumentar a captura de microplásticos em todas as fases relevantes do ciclo de vida dos produtos;
• Desenvolver e harmonizar métodos de medição dos microplásticos libertados de forma não intencional, especialmente de pneus e têxteis, e fornecer dados harmonizados sobre as concentrações de microplásticos na água do mar.

A iniciativa, que deverá ser acompanhada de uma avaliação de impacto, centrar-se-á na rotulagem, normalização, certificação e medidas regulamentares para as principais fontes destes plásticos e visar:

• melhorar os conhecimentos científicos sobre os riscos e a presença de microplásticos no ambiente, na água canalizada e nos alimentos;
• reduzir a poluição ambiental e os eventuais riscos dos microplásticos para a saúde, respeitando simultaneamente os princípios do mercado único e incentivando a competitividade e a inovação.

A iniciativa poderá ter sobretudo por objeto os microplásticos libertados de forma não-intencional e ser desenvolvida em coordenação com outras iniciativas, novas e em curso, nomeadamente:

• a revisão da Diretiva Emissões Industriais, da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas e da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha, bem como a revisão das listas de poluentes que afetam as águas de superfície e subterrâneas;
• da avaliação da Diretiva Lamas de Depuração no que respeita à presença de microplásticos nas lamas e a sua subsequente utilização em campos agrícolas;
• ao desenvolvimento da estratégia europeia em matéria de têxteis sustentáveis (conceção e fabrico), ao desenvolvimento da Iniciativa Produtos Sustentáveis.

A nossa equipa está à sua disposição para mais informações.