A Comissão deverá apresentar, no dia 1 de julho, uma proposta de Public Procurement Act, iniciativa destinada a rever o atual quadro europeu da contratação pública e a adaptar as regras aplicáveis às novas prioridades económicas e industriais da UE.

A contratação pública representa cerca de 15% do PIB da União Europeia. Todos os anos, as autoridades públicas da UE gastam mais de 2,6 biliões de euros na aquisição de serviços, obras e fornecimentos.

Entre as prioridades desta revisão está a possibilidade de dar preferência a produtos de origem europeia em determinados setores estratégicos, incluindo através da introdução de critérios “Made in Europe”. A proposta deverá também dar maior peso a considerações ligadas à sustentabilidade, à resiliência e à segurança económica.

Outro eixo relevante da reforma deverá passar pela digitalização da contratação pública. A Comissão pondera a criação de um ponto único de acesso aos procedimentos e à informação relevante, facilitando a participação dos operadores económicos e a partilha de dados entre as administrações públicas dos Estados-Membros.

Para empresas e entidades adjudicantes, a reforma poderá dar maior relevo a critérios como a origem dos produtos, o desempenho ambiental e a segurança das cadeias de abastecimento. Esse movimento terá, contudo, de ser conciliado com os princípios da concorrência, da transparência e da boa gestão da despesa pública.

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