O programa Europa Criativa é um programa da UE de apoio à cultura e às indústrias criativas europeias, incluindo o sector audiovisual.

Este programa dispôs em 2021-2027 de um orçamento de 2,44 mil milhões de EUR, face a 1,47 mil milhões de EUR no programa anterior (2014-2020).

O programa apoia ações destinadas a reforçar a diversidade cultural e a aumentar a competitividade dos setores europeus da cultura e das indústrias criativas.

As principais diferenças entre o programa Europa Criativa de 2021-2027 e o programa anterior são:
• maior ênfase no valor acrescentado da UE, através de atividades de criação e de colaboração transnacionais, bem como na inovação;
• acesso mais fácil ao financiamento através de taxas de cofinanciamento mais elevadas (maiores níveis de contribuição do programa Europa Criativa para os projetos);
• ênfase no apoio à cooperação a nível da UE para tornar o setor audiovisual europeu mais competitivo a nível mundial;
• um regime de mobilidade para artistas e profissionais;
• ações direcionadas para as necessidades de setores criativos específicos (música, arquitetura e património cultural);
• ações destinadas a melhorar o pluralismo dos meios de comunicação social, a literacia mediática e o jornalismo de
• qualidade;
• introdução de critérios de sustentabilidade nas práticas das indústrias criativas;
• incentivos à adoção de práticas de diversidade e inclusividade nas indústrias criativas.

Estas diferenças principais assumem especial importância atendendo ao impacto da pandemia de COVID-19, procurando contribuir para a recuperação dos sectores da cultura e das indústrias criativas, incentivando os esforços desenvolvidos para estes sectores se tornem mais inclusivos, mais digitais e mais sustentáveis do ponto de vista ambiental.

O programa Europa Criativa compreende três vertentes:

A vertente Cultura apoia uma grande variedade de sectores da cultura e das indústrias criativas, incluindo a arquitetura, o património cultural e o design, a literatura e a edição, a música e as artes performativas. Esta vertente encoraja a cooperação entre organizações culturais e artistas dentro e fora da UE. Tem como objetivos:
• incentivar a criação artística e a inovação;
• apoiar a promoção e a distribuição de conteúdos europeus dentro e fora da UE;
• ajudar os artistas a encontrar oportunidades criativas e performativas noutros países;
• estimular a transição digital e ambiental dos setores europeus da cultura e das indústrias criativas.

A vertente MEDIA apoia a criação, a promoção, o acesso e a disseminação de obras audiovisuais europeias dentro e fora da UE, em consonância com a Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual (SCSA). O programa procura melhorar a competitividade e o crescimento em escala da indústria audiovisual europeia, promovendo simultaneamente a diversidade cultural e a liberdade artística, de acordo com as especificidades dos diferentes países da UE.

Além disso, visa:
• incentivar a cooperação a nível da UE em toda a cadeia de valor da indústria audiovisual, para expandir mundialmente as empresas e os conteúdos europeus;
• estimular os talentos, onde quer que se encontrem, e facilitar a partilha de conhecimentos e a cooperação;
• apoiar a criação e práticas inovadoras para responder às exigências e tendências do mercado;
• captar novos públicos de todas as idades, especialmente os jovens.

Apoiar a introdução de práticas empresariais sustentáveis na indústria audiovisual para alcançar os objetivos estabelecidos no Pacto Ecológico da Comissão, encorajando as práticas empresariais inclusivas e diversificadas consentâneas com a agenda da Comissão para a igualdade.

A vertente TRANSECTORIAL visa promover a colaboração entre os diferentes sectores da cultura e das indústrias criativas, para responder aos desafios comuns que enfrentam e incentivar abordagens inovadoras para a criação, o acesso, a distribuição e a promoção de conteúdos nesses sectores. A realização deste objetivo baseia-se na cooperação política, nos serviços prestados pelos centros de informação Europa Criativa e no trabalho do Laboratório de Inovação Criativa.

Pela primeira vez, esta vertente inclui também ações destinadas a adaptar os meios de comunicação social às mudanças tecnológicas e estruturais, bem como para promover um ambiente mediático livre, diversificado e pluralista, um jornalismo de qualidade e a literacia mediática no contexto de um ambiente digital.

Tal como referido no Regulamento Europa Criativa, os principais objetivos do programa são:
• salvaguardar, desenvolver e promover a diversidade e o património culturais e linguísticos europeus, e
• aumentar a competitividade e o potencial económico dos setores culturais e criativos, nomeadamente do sector audiovisual.

Estes objetivos gerais são complementados por objetivos específicos, como impulsionar a cooperação artística e cultural a nível da UE, reforçar a dimensão económica, social e externa da inovação e da mobilidade dos sectores, promover a competitividade, o crescimento em escala e a cooperação no sector audiovisual europeu, e incentivar a cooperação política e ações inovadoras que promovam um ambiente mediático diversificado, independente e pluralista.

Em conformidade com a base jurídica do programa Europa Criativa (2021-2027), a Comissão deve realizar uma avaliação intercalar do programa de 2021-2027 até 31 de dezembro de 2024, devendo, simultaneamente, realizar uma avaliação final do programa de 2014-2020.

Em conformidade com os critérios de avaliação estabelecidos nas orientações «Legislar Melhor» da Comissão, a avaliação procurará determinar:
• a continuação da pertinência dos objetivos do programa, avaliando se continuam a responder adequadamente às necessidades atuais e futuras;
• a eficácia das medidas adotadas para alcançar os objetivos do programa, analisando os benefícios das ações e atividades apoiadas pelo programa e identificando também eventuais lacunas e os efeitos imprevistos ou involuntários que possam ter ocorrido;
• o impacto das ações (incluindo os resultados) nos sectores abrangidos e no público, incluindo o impacto a longo prazo do programa Europa Criativa de 2014-2020;
• o efeito das prioridades horizontais introduzidas no programa de 2021-2027, a saber a ecologização e a diversidade, e o seu contributo para o Pacto Ecológico Europeu, a agenda da UE para a igualdade e a Década Digital da UE;
• o valor acrescentado da UE gerado pelas ações e atividades apoiadas pelo programa, em comparação com o que seria razoavelmente alcançável pelos Estados-Membros a nível nacional e/ou regional;
• a eficiência do programa, incluindo a possibilidade de introduzir uma maior simplificação e redução dos encargos;
• a coerência interna e externa do programa com outros programas com objetivos semelhantes ou complementares.

Os resultados da avaliação serão utilizados para melhorar tanto quanto possível a execução do programa atual (em curso até 2027) e para realizar a avaliação de impacto de um eventual programa sucessor do Europa Criativa.

Contribuirão igualmente para o acervo de conhecimentos reunidos neste domínio, que poderá ser utilizado para desenvolver futuras políticas.
A Comissão elaborará um relatório contendo os resultados de todas as atividades de consulta que levou a cabo, que será publicado após a conclusão da avaliação.
Estando em curso um período de consulta pública que terminará a 6 de Setembro, a divulgação das avaliações por parte da Comissão Europeia encontra-se prevista para o quarto trimestre de 2024.

Em suma, estas avaliações analisarão a eficácia, a eficiência, a pertinência e a coerência dos programas e o valor acrescentado da UE. No que respeita ao programa em curso, a avaliação analisará igualmente possíveis medidas de inclusão e de simplificação.

A nossa equipa está à sua disposição para mais informações.