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  • Concorrência, Regulação e União Eurpeia

Prioridades da Presidência Francesa

Depois de seis meses de Presidência Eslovena do Conselho da União Europeia, o dia 1 de janeiro de 2022 assinalará o início da Presidência Francesa, primeira do trio também composto pela República Checa e pela Suécia. Esta será a décima terceira vez que a França assume a Presidência.

Sob o slogan Relance, Puissance, Appartenance, a Presidência Francesa deverá focar-se nas transições digital e ambiental e nas questões sociais, sem descurar a defesa europeia que conhecerá em breve a adoção do importante documento “Bússola Estratégica” definidor de orientações e objetivos na área da Segurança e Defesa da União.

Será iniciada uma reforma do espaço Schengen destinada a dar orientação política ao controlo fronteiriço e a criar um mecanismo de apoio de emergência em caso de crise.

A cimeira UE-África, sucessivamente prevista para as Presidências Alemã e Portuguesa, deverá ter finalmente lugar a 17 e 18 de fevereiro de 2022, estando igualmente agendada a One Ocean Summit para o dia 11 do mesmo mês. Esta primeira cimeira mundial dos oceanos pretende reunir políticos, agentes económicos e cientistas visando a proteção das profundezas do mar, a biodiversidade e o alto mar.

No tocante ao digital, a prioridade francesa será a regulação económica e a responsabilização das plataformas, particularmente face ao discurso de ódio, com especial ênfase na continuação das negociações relativas às propostas de regulamentos quanto aos serviços e aos mercados digitais (digital services e digital markets acts).

Relativamente ao ambiente, a principal prioridade francesa deverá ser a promoção da adoção do Mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras (carbon border adjustment tax) cujo objetivo é garantir que o preço das importações repercute de forma mais precisa o seu teor de carbono.

Sobre as questões sociais, a prioridade francesa incidirá sobre o estabelecimento de legislação europeia quanto ao salário mínimo. Recorde-se que o Conselho definiu no passado dia 6 a sua posição sobre a proposta de Diretiva da Comissão, de 28 de outubro, relativa a este assunto, tendo por base os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. A iniciativa da Comissão visa a melhorar as condições de vida e de trabalho, estabelecendo um quadro para promover níveis adequados de salários mínimos nacionais, promover a negociação coletiva na fixação dos salários e melhorar o acesso efetivo à proteção salarial mínima por parte dos trabalhadores que têm direito a um salário mínimo.

Afirmando a ambição de lançar as bases para mudanças profundas no seio da União, a Presidência Francesa anunciou a intenção de promover um novo modelo de crescimento e de investimento para a União Europeia e a zona euro  (e de lhe dedicar uma Cimeira de Chefes de Estado e de Governo), o alargamento do Programa Erasmus, a criação de uma “Academia da Europa”, reunindo mais de uma centena de intelectuais dos vinte sete países, e de todas as disciplinas, para “lançar luz sobre o debate europeu” e uma verdadeira agência comum de investigação em matéria de saúde e o lançamento de planos ambiciosos de investigação, nomeadamente sobre a doença de Alzheimer.

Será empreendida uma reflexão sobre um serviço cívico europeu de 6 meses, aberto a todos os jovens com menos de 25 anos, para intercâmbios universitários ou de aprendizagem, estágios ou ações associativas.

O encerramento da Conferência sobre o Futuro da Europa, iniciada sob Presidência Portuguesa, assim como uma conferência dedicada aos Balcãs Ocidentais também terão lugar este semestre.

As prioridades da Presidência serão apresentadas pelo Presidente Macron ao Parlamento Europeu, em Estrasburgo, no dia 19 de janeiro.

A nossa equipa está à sua disposição para mais informações.

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