Espanha assumirá pela quinta vez a Presidência do Conselho da União Europeia a partir de 1 de Julho até 31 de Dezembro de 2023, tendo estabelecido quatro prioridades para o seu mandato.

A primeira delas será a de reindustrializar a UE e garantir a sua autonomia estratégica aberta. Para a futura Presidência do Conselho, a abertura internacional das últimas sete décadas foi muito benéfica para a UE e permitiu-lhe atingir níveis de crescimento económico e de bem-estar social que teriam sido impossíveis sob o protecionismo.

No entanto, a abertura internacional também facilitou processos de deslocalização que lhe fizeram perder indústrias em sectores estratégicos e a levaram a ficar excessivamente dependente de países terceiros em áreas como a energia, a saúde, as tecnologias digitais e a alimentação.

As mudanças geopolíticas, tecnológicas e ambientais que estão a ocorrer dão à União a oportunidade de inverter esta tendência e atrair novas empresas e empregos, gerando riqueza e reduzindo as vulnerabilidades externas.

Para o conseguir, a Presidência espanhola anunciou que trabalhará em duas frentes. Por um lado, promovendo os dossiers que permitam fomentar o desenvolvimento de indústrias e tecnologias estratégicas na Europa, a expansão e diversificação das suas relações comerciais e o reforço das cadeias de abastecimento, dando especial importância à Cimeira UE-CELAC e ao seu seguimento.

Por outro lado, propondo uma estratégia comum para garantir a segurança económica e a liderança mundial da UE até 2030, que dará continuidade e profundidade ao trabalho das instituições europeias e ao roteiro acordado pelos 27 Estados-Membros na reunião informal de Chefes de Estado e de Governo em Versalhes, em Março de 2022.

A segunda prioridade será a de fazer avançar a transição ecológica e a adaptação ambiental. A Presidência perspetiva esta prioridade sobre o duplo prisma legal/moral e de oportunidade, considerando que, se bem executada, a transição ecológica permitirá à União reduzir drasticamente a dependência da energia e das matérias-primas, diminuir substancialmente a fatura de eletricidade, tornar as empresas mais competitivas e criar quase um milhão de empregos só nesta década.

Comprometeu-se a fazer tudo o que esteja ao seu alcance para facilitar esta transição, nomeadamente:

• promovendo uma reforma do mercado da eletricidade que acelere a implantação das energias renováveis, reduza os preços da eletricidade e melhore a estabilidade do sistema;
• acelerando a tramitação dos processos legislativos pendentes do Fit for 55, como o pacote Gás e Hidrogénio e os regulamentos sobre eficiência energética;
• promovendo medidas para a redução dos resíduos e dos microplásticos, a conceção sustentável dos produtos e a produção de combustíveis ecológicos.

A Presidência espanhola definiu a promoção de maior justiça social e económica como a sua terceira prioridade, julgando que, no futuro, o crescimento do PIB da Europa não será suficiente e a UE terá de garantir que a riqueza gerada chega a todos os cidadãos e melhora as suas oportunidades e condições de vida. Em suma, a União Europeia carece de uma economia mais competitiva, mas também mais justa e solidária.

Por esta razão, a Presidência espanhola afirmou que defenderá o estabelecimento de normas mínimas e comuns de tributação das empresas em todos os Estados-Membros e lutará contra a evasão fiscal das grandes multinacionais, que, segundo afirma, custa à UE 1,5 % do PIB por ano, ou seja, o mesmo que esta gasta em habitação e proteção ambiental.

A este propósito, a futura Presidência espanhola informou que trabalhará também para uma revisão adequada do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e para uma reforma das regras orçamentais, a fim de superar a austeridade, aumentar a transparência e combinar a sustentabilidade das finanças públicas com o financiamento adequado das transições ecológica e digital.

Por último, sublinhou que, quanto a esta terceira prioridade, insistirá no alargamento dos direitos dos trabalhadores em vários domínios e dos grupos vulneráveis, como as crianças, as mulheres vítimas de violência de género e as pessoas com deficiência.

Como quarta e última prioridade, a Presidência espanhola propõe-se reforçar a unidade europeia, advogando a unidade europeia num quadro global de incerteza e de crescentes tensões geopolíticas; tendo afirmado que os Estados-Membros devem continuar a progredir na integração e no desenvolvimento de instrumentos que lhes permitam enfrentar, em conjunto, os grandes desafios do nosso tempo.

Para tal, a Presidência espanhola defenderá um maior aprofundamento do mercado interno, a conclusão da união bancária e da união dos mercados de capitais, a consolidação e melhoria dos instrumentos comuns, como os fundos NextGenerationEU, uma gestão mais eficaz e coordenada dos processos de migração e asilo, e um apoio coordenado à Ucrânia e a outros Estados vizinhos.

Quanto à sua quarta prioridade, a Presidência espanhola deu nota de que trabalhará para o desenvolvimento da identidade e valores comuns e para uma nova fase de desenvolvimento do projeto europeu.

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