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Passaporte Covid-19 será Certificado Verde Digital

O Colégio de Comissários deverá adotar na sua reunião da próxima semana uma proposta legislativa visando a muito debatida criação de um certificado digital de vacinação, destinado a facilitar a livre circulação no espaço europeu.

Segundo a Comissão Europeia, o instrumento, denominado “certificado verde digital”, constituirá um meio de prova da vacinação contra a COVID-19, da recuperação da doença ou da realização de testes com resultados negativos. Serão necessários pelo menos três meses para que o seu sistema possa ser plenamente operacional.

Para que seja exequível, terá de implicar o reconhecimento mútuo das informações nele contidas por todos os Estados-Membros e a compatibilização dos diversos modelos nacionais de certificação, deverá permitir a verificação da autenticidade da informação em toda a União Europeia e terá de atender aos requisitos de proteção, segurança e privacidade de dados e de respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos.

Os certificados deverão ser criados com base nas Orientações de interoperabilidade, que definem conjuntos de dados comuns e identificadores exclusivos para os certificados de vacinação, adotados pela rede eHealth, e no Conjunto comum de dados a serem incluídos nos certificados dos resultado dos testes à COVID-19, conforme acordado pelos Estados-Membros em 17 de fevereiro de 2021.

Apesar de poder ser emitido em suporte papel, a prioridade será dada ao formato digital.

A nossa equipa está à sua disposição para mais informações.

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