A Comissão Europeia deverá apresentar, no próximo dia 16 de outubro, uma proposta para um novo Pacto para o Mediterrâneo.
O novo Pacto abrangerá matérias que vão desde a transição energética, a escassez de
agia, o comércio e investimento – por exemplo, na mineração de terras raras, mobilidade, digitalização e em infraestruturas portuárias – assim como a segurança, defesa e migração.
O processo de consulta e negociação para a proposta, liderado pela Comissária para o Mediterrâneo Dubravka Šuica, teve início em janeiro deste ano e envolveu representantes de 24 países.
Para além da União Europeia, o Pacto irá incluir a Argélia, o Egito, Israel, a Jordânia, o Líbano, a Líbia, Marrocos, a Autoridade Palestiniana, a Tunísia e a Síria.
Esta iniciativa surge no 30.º aniversário da declaração euro-mediterrânica de Barcelona, que já contava com os mesmos países parceiros, não concretizado o seu objetivo de criar uma Área de Livre Comércio Euro-Mediterrânica – a EMFTA.
Num discurso na Conferência MEDCat em Barcelona, em 9 de julho, a Comissária Šuica referiu que “O Pacto visa tornar realidade a visão da Declaração de Barcelona”.
Entre os principais objetivos do novo Pacto estão a simplificação e harmonização dos procedimentos comerciais e aduaneiros e a redução de tarifas e de outras barreiras ao comércio entre a União e os países do mediterrâneo.
Pretende-se ainda expandir o acesso a projetos de investimento como a Global Gateway, um projeto da União Europeia que financia projetos de infraestrutura sustentáveis, bem como os apoios às PMEs e a empresas com práticas sustentáveis.
Alguns Estados-Membros têm ainda sublinhado a necessidade de rever a Convenção Pan-Euro-Mediterrânica (PEM), assinada em 2012. Este acordo envolve, além dos parceiros mediterrânicos, países da EFTA, dos Balcãs Ocidentais e ainda a Moldávia, Ucrânia e Geórgia.
A Convenção PEM definiu regras comuns de origem para facilitar o comércio e integrar cadeias de abastecimento. Ao abrigo deste regime, importadores que demonstrem que os produtos que comercializam tiveram origem num território parte da Convenção podem beneficiar de tarifas mais favoráveis.
O novo Pacto para o Mediterrâneo é fruto de uma necessidade evidente de fortalecer a cooperação entre a União e os seus vizinhos da bacia do Mediterrâneo. Necessidade que se torna mais relevante num contexto de instabilidade política regional e de crises migratórias e humanitárias, bem como de progressiva aproximação dos países Norte de África e Médio Oriente à Rússia e a China em detrimento dos parceiros europeus – como se viu na adesão do Egito ao bloco BRICS em 2024.
A visão ambiciosa de paz e prosperidade comum que caracterizou a Declaração de Barcelona em 1995, deverá estar presente no novo Pacto, mas moderada por uma dose de pragmatismo e uma abordagem centrada em medidas concretas e exequíveis, que permitam estabelecer um quadro de cooperação estável.
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