O mês de Outubro será especialmente dedicado ao combate à poluição por parte da Comissão Europeias que, entre outras iniciativas, deverá apresentar uma proposta legislativa destinada a estabelecer normas mais rigorosas quanto às emissões de todos os automóveis de passageiros, veículos comerciais ligeiros, camiões e autocarros, a gasolina e a gasóleo, inicialmente prevista para 2021.

Esta iniciativa visa atualizar as normas Euro 6 para veículos ligeiros (Regulamento 715/2007 e Regulamento de Execução (UE) 2017/1151) e Euro VI (Regulamento 595/2009 e Regulamento de Execução (UE) 582/2011), atualmente vigentes.

A melhoria da qualidade do ar, com particular ênfase nas zonas urbanas, reduzindo as emissões de poluentes atmosféricos provenientes dos transportes rodoviários e o estabelecimento de regras harmonizadas para os veículos deverão estar entre as suas prioridades, assim como a redução da complexidade e dos custos de conformidade decorrentes das atuais normas Euro 6/VI.

É esperado que a proposta preveja limites adequados e atualizados para todas as emissões de poluentes atmosféricos e procure assegurar que os veículos novos mantêm as suas emissões de poluentes atmosféricos sob controlo durante toda a sua vida útil e em todas as condições de utilização.

Para além da complexidade das normas em vigor, decorrente da coexistência de quadros regulamentares distintos para veículos ligeiros e pesados, que acarretam a necessidade de certificação em vários momentos, requerendo tempo e recursos significativos tanto para os fabricantes como para as autoridades nacionais, os atuais limites de emissões, que têm mais de uma década, aparentam estar desatualizados e diversos poluentes objeto de preocupação não constam da legislação aplicável.

Segundo a Comissão Europeia, as regras propostas irão ter em conta as novas tecnologias para veículos e procurar assegurar que as emissões são medidas em tempo real.

A proposta da Comissão insere-se no âmbito do compromisso da UE em acelerar a transição para uma mobilidade sustentável e inteligente e decorre do Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal) e, mais especificamenre, da Estratégia de mobilidade sustentável e inteligente de 9 de dezembro de 2020 (e do respetivo Plano de Ação) e do Novo quadro da UE para a mobilidade urbana de 14 de dezembro de 2021.

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