É esperada a apresentação por parte da Comissão Europeia de uma proposta legislativa destinada a reduzir exposição dos trabalhadores ao amianto na última semana de setembro, dando sequência ao que havia sido anunciado no Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e confirmado mediante a adoção do Quadro Estratégico da União Europeia para a Saúde e Segurança no Trabalho para 2021-2027 e a carta de intenções que acompanhou o Discurso sobre o Estado da União de 2021 da Presidente von der Leyen.

A iniciativa visará melhorar a saúde e a segurança dos trabalhadores, graças à revisão da Diretiva 2009/148/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho.

Apesar de o amianto já não ser correntemente utilizado na UE, este continua presente em muitos edifícios antigos. O risco de exposição está relacionado principalmente com o manuseamento do amianto e com a dispersão de fibras de amianto durante a renovação ou demolição de edifícios, sendo julgado necessário tomar medidas para reduzir o risco de exposição.

Esta necessidade está alinhada com a iniciativa «Vaga de Renovação», integrante do Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal).

Recorda-se que a legislação europeia em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos do amianto está em vigor desde 1983 (Diretiva 83/477/CEE), tendo sido alterada e atualizada de forma significativa várias vezes.

À sua versão mais recente, codificada na Diretiva 2009/148/CE, acresce a Diretiva relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (2004/37/CE) que lhe é aplicável sempre que as suas disposições sejam mais conducentes a garantir a segurança e a saúde no trabalho.

O valor-limite de exposição profissional ao amianto obrigatório na União Europeia ao abrigo da Diretiva 2009/148/CE não é atualizado desde 2003, considerando a Comissão Europeia, nomeadamente tendo em conta as diferenças dos níveis de proteção vigentes nos diferentes países da UE e a avaliação ex post desta Diretiva, que este valor não tem em conta os últimos desenvolvimentos técnicos e científicos, carecendo de atualização.

O objetivo principal desta iniciativa será, assim, o de assegurar um nível elevado e uniforme de proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores à escala da União, tendo como objetivos específicos reduzir a exposição profissional ao amianto, tornar a Diretiva Amianto no Trabalho mais eficaz através da sua atualização com base nos conhecimentos científicos mais recentes e dar aos trabalhadores em toda a UE uma proteção maior esta substância, assegurando ao mesmo tempo uma maior clareza e condições de concorrência mais equitativa para os operadores económicos.

A nossa equipa está à sua disposição para mais informações.