A Comissão Europeia deverá apresentar na primeira semana de Setembro uma Comunicação relativa a uma Estratégia Europeia para a Prestação de Cuidados que deverá ser acompanhada de uma proposta de Recomendação do Conselho sobre cuidados de longa duração e de uma outra relativa à revisão das metas de Barcelona sobre a educação e acolhimento na primeira infância.

Os objetivos de Barcelona adotados pelo Conselho Europeu em 2002 incluem metas relativas ao acolhimento de crianças (abrangendo 33 % de crianças com menos de 3 anos e 90 % de crianças em idade pré-escolar). Em média, estes objetivos foram alcançados na UE. No entanto, existem diferenças significativas entre os Estados-Membros.

Em março de 2021, o Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais anunciou uma iniciativa sobre cuidados de longa duração e a revisão das metas de Barcelona sobre a educação e acolhimento na primeira infância. Em setembro de 2021, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, anunciou no seu Discurso do
Estado da União uma estratégia europeia para a prestação de cuidados para ajudar homens e mulheres a encontrar os melhores cuidados e o melhor equilíbrio entre a vida privada e a vida profissional para os cuidadores, estratégia essa que foi confirmada no Programa de Trabalho da Comissão de 2022.

A Estratégia é também o resultado do debate lançado no contexto do
Livro Verde sobre o Envelhecimento e da Estratégia para a Igualdade de Género, estando intimamente ligada a outras iniciativas da Comissão, tais como a Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Resolução do Conselho sobre o Espaço Europeu da Educação (incluindo um objetivo relativo à educação e acolhimento na primeira infância), a Recomendação do Conselho relativa a sistemas de educação e acolhimento na primeira infância de elevada qualidade, a Garantia Europeia para a Infância e a Estratégia da UE sobre os direitos da criança. Visa, também, dar resposta aos pedidos de uma abordagem estratégica e abrangente à prestação de cuidados, nomeadamente do Parlamento Europeu, do Comité das Regiões, do Comité Económico e Social Europeu, da sociedade civil e de outras partes interessadas.

As iniciativas deverão fornecerão uma resposta a nível da UE e o reconhecimento da importância societal e económica da prestação de cuidados, propondo ao mesmo tempo ações de apoio concretas.

A Estratégia deverá procurar assegurar que as pessoas que necessitam de cuidados têm acesso a um serviço de boa qualidade e economicamente acessível em todas as fases da sua vida, bem como apoiar condições de trabalho dignas para os cuidadores formais e
salientar a necessidade de reconhecer e recompensar o trabalho de prestação de cuidados de uma forma que reflita o seu elevado valor societal e o seu potencial económico.

A Comunicação apresentará os desafios principais da disponibilidade, do acesso, da razoabilidade dos preços e da qualidade dos serviços de prestação de cuidados, bem como os problemas relativos aos
cuidadores e às condições de trabalho. Tenderá a destacar o valor económico e social da prestação de cuidados.

Tendo em conta o acervo do direito da União em vigor e as iniciativas que abordam os cuidados de longa duração, a Comunicação deverá anunciar mais ações a nível da UE para apoiar melhor as pessoas que
precisam de cuidados de longa duração e os seus cuidadores, nomeadamente dando destaque à forma como diferentes fundos e instrumentos podem ser mobilizados para este fim.

As propostas de Recomendações do Conselho instarão os países da UE a tomar medidas neste domínio.

No que se refere à educação e acolhimento na primeira infância, a proposta de Recomendação do Conselho terá por objetivo apoiar uma maior convergência da participação na educação e acolhimento na primeira infância através da revisão dos objetivos de Barcelona e da proposta de medidas de apoio à razoabilidade dos preços, à acessibilidade e à qualidade da educação e do acolhimento na primeira infância que sejam inclusivos e não segregados. Será dada uma atenção especial às crianças com deficiência e às crianças provenientes de grupos carenciados (por exemplo, provenientes de famílias migrantes e crianças ciganas).

A proposta de Recomendação do Conselho sobre cuidados de longa duração terá por objetivo a criação e aplicação de um quadro para reformas políticas com vista a direcionar o desenvolvimento de cuidados sustentáveis de longa duração que assegurem um acesso melhor e menos dispendioso a serviços de qualidade. Será igualmente necessária uma proteção social adequada para as necessidades de cuidados de longa duração, um investimento em serviços de prestação de cuidados, uma melhoria das condições de trabalho no setor, um alívio da carga suportada pelos cuidadores informais, um investimento no envelhecimento ativo e saudável e nas políticas de prevenção, bem como o apoio a inovações tecnológicas no setor.

Segundo a Comissão, os tipos de instrumentos escolhidos para a iniciativa (Comunicação da Comissão e Recomendações do
Conselho) não ultrapassam o necessário para alcançar os objetivos dos tratados, em obediência ao princípio da proporcionalidade.

A nossa equipa está à sua disposição para mais informações.