Em 2009, na sequência de uma proposta da Comissão, o Conselho emitiu uma Recomendação sobre a criação de espaços sem fumo, na qual instava os Estados-Membros a garantir a proteção contra o fumo do tabaco nos locais de trabalho fechados, nos locais públicos fechados, nos transportes públicos e, se fosse caso disso, noutros locais públicos e tinha por objetivo proteger as pessoas na UE da exposição ao fumo passivo, bem como incentivar os fumadores a deixar de fumar.

A Recomendação apenas incluiu no seu âmbito de aplicação os produtos do tabaco tradicionais (considerados a questão principal na altura) e alguns espaços públicos, tais como espaços interiores e fechados. Outros espaços públicos (incluindo certos espaços exteriores, tais como escolas, parques infantis e estabelecimentos de restauração em espaços exteriores) só seriam abrangidos com base numa avaliação dos riscos caso a caso.

Em 2009, os produtos de tabaco aquecido ainda não eram comercializados na UE e os cigarros eletrónicos tinham apenas uma quota de mercado mínima. Por conseguinte, a recomendação visava os produtos do tabaco tradicionais através da referência ao «fumo do tabaco», o que significa que não pode ser diretamente aplicada a todos os produtos emergentes.

Desde 2009, os cigarros eletrónicos e os PTA consolidaram as suas quotas de mercado e tornaram-se particularmente apelativos para jovens consumidores. Segundo a Comissão, o Relatório da OMS de julho de 2021 sobre a epidemia mundial do tabaco que aborda os produtos novos e emergentes chama a atenção para os perigos decorrentes desses produtos e da exposição ao fumo passivo dos mesmos.

No seu programa de trabalho para 2023, a Comissão Europeia anunciou que iria atualizar a Recomendação de 2009, através de uma proposta que deveria ter sido apresentada no quarto trimestre do ano passado.

A nova iniciativa dará seguimento ao Plano Europeu de Luta contra o Cancro, um dos pilares de uma União Europeia da Saúde forte. Este Plano é um compromisso político para inverter a situação na luta contra o cancro, dotado de 4 mil milhões de euros para esse efeito.

Tal como sublinhado no Plano, o consumo de tabaco continua a ser a principal causa de cancro evitável. Através da aplicação rigorosa do quadro europeu de controlo do tabaco e da sua adaptação aos novos desenvolvimentos e tendências do mercado, o Plano assinalou que seriam apresentadas ações para ajudar à criação de uma “Geração Livre de Tabaco” em que, até 2040, menos de 5% da população o consumisse, em comparação com os cerca de 25% actuais.

O objetivo intermédio a atingir é a meta da OMS de uma redução relativa de 30% do consumo de tabaco até 2025, em comparação com 2010.

A tributação do tabaco é um dos instrumentos eficazes para lutar contra o consumo de tabaco, nomeadamente para dissuadir os jovens de começar a fumar.

Outro é a atualização da referida Recomendação, a qual que visa proteger as pessoas em toda a UE da exposição ao fumo passivo, alargando a sua cobertura a produtos emergentes, como os cigarros eletrónicos e os produtos do tabaco aquecidos, e expandindo os ambientes sem fumo, incluindo os espaços exteriores (por exemplo, escolas e parques infantis).

Em 21 de fevereiro de 2023, a Comissão deu início a uma consulta pública para avaliar o quadro jurídico europeu quanto à luta antitabaco (regulamentação dos produtos, publicidade, promoção e patrocínio, etc.), a fim de avaliar o seu desempenho e adequação no que diz respeito aos seus objetivos.

A adoção da proposta de revisão da recomendação por parte do Colégio de Comissários é esperada na última semana de janeiro.

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