Em 15 de Setembro de 2021, na Carta de Intenções ao Presidente do Parlamento Europeu e ao Presidente em exercício do Conselho da União Europeia, a Presidente Von der Leyen incluiu uma iniciativa sobre pagamentos instantâneos entre as novas iniciativas-chave para 2022.

A Estratégia para os Pagamentos de Retalho de 2020 destacou a necessidade de um esquema de pagamentos instantâneos à escala da União, tendo sido realizada uma consulta pública pela Comissão Europeia a seu respeito entre 31 de Março de 2021 e 23 de Junho de 2021.

O programa de trabalho da Comissão para 2022 incluiu-a entre as novas iniciativas a adotar, devendo esta ser apresentada na última semana de Outubro e assumir a forma de proposta de regulamento.

O objetivo deste novo regulamento será o de promover iniciativas de mercado pan-europeias baseadas em pagamentos instantâneos, que assegurem que qualquer pessoa que tenha uma conta na UE poderá receber e enviar uma transferência de crédito instantânea de e para qualquer outra conta na União, num primeiro momento em euros e, eventualmente, depois em qualquer outra moeda da UE.

A proposta deverá contemplar soluções de pagamento atrativas que permitam iniciar e aceitar pagamentos instantâneos a nível interno e transfronteiras (e a longo prazo também a nível global), em várias circunstâncias, incluindo em pontos físicos de venda, online e entre indivíduos (por exemplo, através de aplicações de pagamento móvel).

Segundo a Comissão Europeia, estes objectivos são coerentes com os mais amplos do Espaço Único de Pagamentos em Euros (SEPA).

A opção legislativa, como a que se antecipa, poderá abranger uma combinação de medidas possíveis, tais como:

– Incentivos eficazes para os prestadores de serviços de pagamentos oferecerem transferências instantâneas em euros;

– medidas específicas de protecção do consumidor;

– medidas de prevenção da fraude;

– abordagem da questão dos encargos cobrados aos consumidores por transferências a crédito instantâneas;

– exploração de questões relativas às estruturas de encargos para as soluções de pagamento baseadas em transferências a crédito instantâneas;

– conciliar pagamentos instantâneos com obrigações de conformidade regulamentar, por exemplo, relacionadas com o acompanhamento de sanções;

– assegurar medidas sólidas de mitigação do risco de liquidez, nomeadamente através do reforço da eficácia do quadro de gestão de crises das instituições financeiras;

– assegurar a transparência e a escolha das opções de pagamento nos ponto de Interação, tanto para os comerciantes como para os consumidores;

– apoiar a interoperabilidade das soluções e esquemas de pagamento SEPA baseados em Transferências a Crédito Instantâneas;

– apoio à normalização técnica liderada pela indústria e/ou, se necessário, através das organizações de normalização europeias (CEN, CENELEC, ETSI).

Para a Comissão Europeia, o pagamentos instantâneos têm potencial para se tornarem um veículo para os prestadores de serviços de pagamentos da UE oferecerem com sucesso serviços pan-europeus. Tais serviços, se oferecidos e aceites globalmente, poderiam contribuir para o reforço do papel do euro.

As soluções previstas poderão representar uma poupança para os comerciantes, reduzindo os preços em comparação com métodos de pagamento alternativos, tais como cartões, ou aumentando o poder negocial em relação aos pagamentos por parte dos prestadores de serviços, devido à disponibilidade de mais opções.

Os pagamentos instantâneos poderão representar também poupanças para as empresas em termos de gestão dos seus fluxos de caixa e beneficiar também os consumidores com preços mais baixos.

Este tipo de pagamentos instantâneos, se associados a tecnologias atuais, tais como aplicações para telemóveis ou wearables e a infraestruturas adaptadas de aceitação de pagamentos, poderá contribuir para uma maior digitalização dos pagamentos à escala da União Europeia.

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