A Comissão Europeia deverá apresentar, no próximo dia 27 de maio, uma proposta de revisão do Regulamento dos Circuitos Integrados, também conhecido como ‘Chips Act’.
Os circuitos integrados – ou semicondutores – desempenham um papel central na economia moderna: estão presentes em praticamente todos os produtos eletrónicos e são essenciais para setores como a indústria automóvel, os eletrodomésticos, o espaço, a defesa, as comunicações e as tecnologias digitais, incluindo o 5G, a robótica e a inteligência artificial generativa.
A escassez global de semicondutores, sentida de forma particularmente intensa no início da década, expôs vulnerabilidades profundas nas cadeias de abastecimento internacionais. Foi nesse contexto que surgiu o primeiro Regulamento dos Circuitos Integrados, adotado em setembro de 2023, com o objetivo de reforçar o ecossistema europeu dos semicondutores, aumentar a resiliência das cadeias de abastecimento e reduzir dependências externas em tecnologias estratégicas.
O Regulamento integrou um pacote mais amplo de política industrial, articulado com outros instrumentos europeus, como os programas Horizonte Europa e Europa Digital, a Empresa Comum dos Circuitos Integrados e a Aliança para Processadores e Tecnologias de Semicondutores.
O Regulamento Circuitos Integrados assenta em três pilares estratégicos:
- A iniciativa Circuitos Integrados para a Europa (“Chips for EU Iniciative”), orientada para o incentivo à investigação e da inovação (I&I), que visa transferir as inovações tecnológicas das universidades e laboratórios para a indústria (o chamado “lab-to-fab”), a formação de consórcios na área do desenvolvimento e produção de chips e o ganho de escala, sobretudo para start-ups e PMEs;
- Segurança de Fornecimento, que inclui medidas de fomento à capacidade de produção avançada de “unidades pioneiras” (“First of a Kind” ou “FOAK”), que incluem instalações para produção integrada (Integrated Production Facilities – IPF) e fundições abertas (Open EU Foundry – OEF);
- Acompanhamento e resposta a situações de crise, através do Comité Europeu de Semicondutores, que funciona como um mecanismo de coordenação para fazer face a situações de escassez de circuitos integrados.
Apesar de o Regulamento ter dado um impulso relevante à política europeia para os semicondutores, a sua implementação revelou limitações. Em particular, têm sido apontadas dificuldades associadas à fragmentação dos instrumentos de financiamento, à dependência de iniciativas nacionais e à morosidade dos procedimentos administrativos e de aprovação aplicáveis a projetos estratégicos.
Segundo uma análise do Tribunal de Contas Europeu, a quota europeia no mercado de produção de semicondutores em geral passou de 13% em 2010 para 7% em 2020, enquanto a quota da China aumentou de 11% para 18% no mesmo período.
Esta dependência é particularmente sensível no caso dos semicondutores de última geração.
O modelo do primeiro Regulamento foi criticado pela excessiva burocracia e demora na aplicação das medidas do segundo pilar, designadamente no que respeita à aprovação de auxílios de Estado e à qualificação de projetos estratégicos. Numa indústria com ciclos de inovação curtos, os períodos longos de licenciamento podem comprometer a competitividade dos projetos.
A revisão do Regulamento Circuitos Integrados deverá aproximar a ambição da Comissão Europeia de a UE ter 20% de quota de mercado global na produção de semicondutores da realidade da indústria, expandido os instrumentos de financiamento pré-existentes e desburocratizando os processos, de modo a fomentar a competitividade da industria de semicondutores europeia.
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