A Comissão Europeia deverá apresentar, no próximo dia 25 de fevereiro, uma proposta de regulamento que visa acelerar a implantação industrial (“Industrial Accelerator Act”), uma iniciativa legislativa que visa estabelecer um quadro de medidas destinadas a acelerar a capacidade industrial e a descarbonização em setores estratégicos. A proposta de regulamento surge num contexto marcado por três aspetos estruturantes: a pressão competitiva global (em particular dos EUA e da China), a necessidade de acelerar a descarbonização industrial e a ambição de consolidar cadeias de valor estratégicas e de reduzir dependências estruturais face a países terceiros.

O texto da proposta, entretanto conhecido – que ainda poderá ser objeto de alterações até à sua publicação, prevista para 25 de fevereiro – aponta como principais metas, ao nível da política industrial:

A aceleração de projetos estratégicos, com especial incidência em setores intensivos em energia e em tecnologias de descarbonização, tais como o hidrogénio, a captura e armazenamento de carbono, e a eletrificação de processos industriais.

• A simplificação e harmonização de procedimentos administrativos, nomeadamente em matéria de licenciamento e autorizações, reduzindo prazos e incerteza regulatória.
• A criação de um quadro mais previsível de apoio público e de coordenação entre instrumentos europeus e nacionais, articulando-se com regimes existentes, como o Regulamento da Neutralidade Carbónica (“Net-Zero Industry Act”), o Regulamento Matérias-Primas Críticas (“Critical Raw Materials Act”) e o regime de auxílios de Estado temporários ou setoriais.
• A proposta também sinaliza a necessidade de diminuir a dependência do mercado chinês, nas tecnologias de neutralidade carbónica (“net-zero”), sobretudo na capacidade de produção de baterias e de componentes de painéis fotovoltaicos. São também apontados os riscos que esta dependência causa para indústrias a jusante, como a indústria automóvel europeia – que viu a sua rendibilidade média decrescer de 7,4% em 2016 para 5% em 2023.

Uma das dimensões mais sensíveis da proposta prende-se com a definição de critérios de elegibilidade e de preferência europeia (o selo “Made in Europe”). Parte do debate político tem incidido na possibilidade de introdução de mecanismos que privilegiem ou imponham a aquisição de materiais ou equipamento produzido na UE em leilões e concursos públicos de energias renováveis. Críticos da medida afirmam que esta pode gerar uma subida de custos para indústrias tais como a automóvel e aeronáutica, que importam matérias-primas e componentes de países terceiros.

Em resposta às preocupações suscitadas por alguns dos principais parceiros comerciais da UE, as condições de elegibilidade para o selo de preferência europeia passarão a incluir parceiros estratégicos (“trusted partners”), isto é, Estados terceiros que tenham celebrado acordos de livre comércio com a União Europeia.

A indústria transformadora representa o maior setor da economia europeia, em termos de contribuição para a criação de empregos e valor acrescentado. Apesar disto, nas últimas duas décadas, a proporção do valor acrescentado na indústria transformadora gerado pela UE diminuiu de 20,8% em 2000 para 14,3% em 2020.

Esta iniciativa decorre da Comunicação da Comissão sobre o Pacto da Indústria Limpa, de fevereiro de 2025, que prevê um roteiro conjunto para impulsionar a competitividade e a descarbonização na Europa.

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