A Comissão Europeia deverá apresentar um novo Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, dando seguimento ao plano adotado em março de 2021 e atualizando a estratégia da União Europeia para a aplicação dos 20 princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Adotado em 2017 pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia, o Pilar estabelece um conjunto de princípios e direitos destinados a promover melhores condições de vida e de trabalho, reforçando a igualdade de oportunidades, o acesso ao mercado de trabalho, condições laborais justas, proteção e inclusão social.
O Plano de Ação de 2021 definiu três grandes objetivos a atingir até 2030: elevar a taxa de emprego da população entre os 20 e os 64 anos para, pelo menos, 78%; garantir que 60% dos adultos participam anualmente em ações de aprendizagem e formação; e retirar pelo menos 15 milhões de pessoas da situação de pobreza ou exclusão social, incluindo cinco milhões de crianças. Estas metas passaram a integrar o acompanhamento realizado no âmbito do Semestre Europeu, o mecanismo de coordenação das políticas económicas, de emprego e sociais da União Europeia.
Desde a apresentação do primeiro Plano de Ação, a Comissão Europeia promoveu diversas iniciativas legislativas e políticas para concretizar os princípios do Pilar. Entre elas destacam-se a diretiva relativa a salários mínimos adequados no seio da União Europeia, a diretiva sobre a transparência salarial entre homens e mulheres, novas regras destinadas a melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores das plataformas digitais e várias iniciativas de promoção da aquisição de competências. Paralelamente, instrumentos financeiros como o Fundo Social Europeu Mais têm apoiado reformas e investimentos destinados a reforçar o emprego, a inclusão social e o desenvolvimento de competências nos Estados-Membros.
A preparação da atualização do Plano de Ação foi antecedida por um processo de consulta promovido pela Comissão Europeia, que reuniu contributos de diversos Estados-membros, autoridades públicas e cidadãos europeus. O objetivo deste processo foi avaliar os progressos alcançados desde 2021 e recolher contributos para a definição das futuras prioridades da política social da União.
A apresentação do novo Plano de Ação deverá constituir uma atualização da estratégia europeia para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, servindo de base às futuras iniciativas da Comissão e ao diálogo com o Parlamento Europeu, o Conselho e os Estados-Membros. O documento deverá igualmente fazer o ponto da situação relativamente às metas estabelecidas para 2030 e enquadrar a continuação da dimensão social no processo de integração europeia.
