Ricardo Vieira

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Ricardo Vieira é Sócio da Abreu Advogados Madeira, trabalhando essencialmente na área do Direito Público e Contencioso Administrativo.

Tem particular intervenção em assuntos relacionados com contratação pública, urbanismo e ordenamento do território, ambiente e funcionalismo público. Tem apoiado diversas entidades públicas na elaboração de leis e regulamentos e diversas entidades privadas em processos de licenciamento junto de entidades públicas, em particular na Região Autónoma da Madeira.

Conta ainda com uma vasta experiência em processos de contencioso administrativo, financeiro (Tribunal de Contas) e tributário envolvendo temas de responsabilidade e legalidade.

Experiência

Assessoria a empresas no setor turístico, na preparação de investimentos e na construção de hotéis.

Assessoria a sociedades de capitais públicos no domínio da contratação e em processos de contencioso administrativo e financeiro (Tribunal de Contas).

Assessoria a entidades públicas na elaboração de regulamentos e legislação.

Assessoria a entidades sindicais na preparação de acordos no setor público.

Tem larga experiência como advogado em contencioso civil e comercial.

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