Maria João Melícias

Áreas de Prática: Concorrência, Regulação e União Europeia

Setores: Saúde, Ciências da Vida & Farmacêutico; Energia & Recursos Naturais; Tecnologia, Media & Telecomunicações; Economia Digital, Retalho & Distribuição

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Maria João Melícias é Sócia Contratada desde 2025 e co-coordena a Área de Prática de Concorrência, Regulação e União Europeia da Abreu Advogados.

Tem experiência abrangente nos diversos ângulos do ecossistema do direito e da política da concorrência da União Europeia, tendo exercido funções nos domínios do enforcement, judicial, relações internacionais, docência e advocacia.

Foi administradora executiva da Autoridade da Concorrência (AdC) durante nove anos — o mandato mais longo da entidade até à data — e referendária no Tribunal de Justiça da União Europeia. Lecionou direito da concorrência em várias universidades e exerceu advocacia por mais de uma década numa sociedade de advogados de topo.

Coordenou os trabalhos preparatórios das principais reformas legislativas da última década no domínio do direito da concorrência em Portugal, como a Lei do Private Enforcement e a revisão da Lei da Concorrência, com vista à sua adaptação à era digital.

Supervisionou e participou em atividades legislativas e regulatórias na União Europeia, incluindo o Regulamento dos Mercados Digitais e a Diretiva ECN+, bem como na cooperação internacional em fóruns como o Conselho da UE, ECN, OCDE, ICN, UN Trade e a Rede Lusófona da Concorrência. Durante o seu mandato, Portugal alcançou destaque internacional, com duas nomeações como autoridade de concorrência do ano e uma subida do 28.º lugar (2014) para o 8.º lugar no Global Ranking 2023 da Global Competition Review, com um rating inédito de 4 estrelas.

É autora publicada, docente e oradora frequente em fóruns internacionais nas áreas do direito e políticas da UE, regulação e concorrência.

Entre 2015 e 2023, foi membro do Conselho Consultivo tanto da ERSE, como do Infarmed.

Experiência

Representação de empresas em investigações antitrust por comportamentos anticoncorrenciais, prestando apoio durante dawn raids, organizando pedidos de clemência, e assegurando assistência judicial com sucesso;

Avaliação de contratos, acordos e parcerias, sistemas de distribuição, potenciais abusos de poder de mercado, controlo de concentrações, políticas de preços e ações de indemnização por infração das regras de concorrência;

Coordenação de auditorias e programas de conformidade, incluindo formação de quadros de empresas sobre gestão de riscos anticoncorrenciais, em vários setores, por exemplo, FMCG, life sciences, energia, cimento, celuloses, tabaco, serviços postais, catering, media, segurança privada e bebidas refrigerantes;

Assistência a empresas na apresentação e acompanhamento de queixas junto das instituições europeias sobre de direito da UE, incluindo mercado interno, comércio internacional, contratos públicos, auxílios estatais e fundos europeus; bem como no âmbito de ações de indemnização bem-sucedidas em matéria de incumprimento do direito da UE e recuperação de fundos europeus;

Decidiu mais de 40 casos de práticas anticoncorrenciais em setores como tecnologia, banca, seguros, energia, telecomunicações, saúde e retalho, com taxa de sucesso judicial superior a 85%, supervisionando mais de 50 inspeções surpresa e aplicando sanções superiores a 1,4 mil milhões de euros.

Tomou mais de 500 decisões de controlo de fusões e aquisições, nos mais diversos setores e indústrias.

Coordenou e desenhou mais de uma centena de estudos de mercado, recomendações ou programas de “advocacy”, aconselhando decisores públicos sobre medidas legislativas ou regulatórias que aumentam custos e barreiras à entrada ou dificultam as condições concorrenciais.

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