Ana de Brito Camacho

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Áreas de Prática: Penal, Sancionatório e Compliance

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Ana de Brito Camacho é sócia contratada e integra a Abreu Advogados desde 2025, trabalhando essencialmente em temas relacionados com Penal, Sancionatório & Compliance.

Desde 2003, a sua atividade tem-se centrado na área do contencioso, inicialmente mais generalista, e progressivamente, a partir de 2007, com especialização na área do contencioso criminal, na vertente do crime económico e de White-collar crime, e das contraordenações.

Tem trabalhado em diversos processos-crime de grande dimensão, mediatismo e complexidade, representando os interesses tanto de clientes empresariais como individuais.

Tem ainda desenvolvido a sua atividade no domínio do compliance sancionatório, prestando assessoria a clientes empresariais de referência em setores como distribuição comercial, radiodifusão, tecnologias de informação, farmacêutico, bancário, entre outros. Neste âmbito, para além da elaboração e implementação de programas de compliance, tem igualmente ministrado formação a clientes empresariais em matérias de prevenção da corrupção e do branqueamento de capitais, bem como da proteção dos denunciantes.

Foi Vogal do Conselho Superior da Ordem dos Advogados. Integrou o Gabinete de Política Legislativa da Ordem dos Advogados, onde coordenou o Grupo de Trabalho para a Reforma das Contraordenações.

É membro fundador do Fórum Penal – Associação dos Advogados Penalistas.

Experiência

Litigância penal, tanto do lado da defesa, como do lado da acusação, com especial incidência em: crimes de colarinho branco (económico-financeiro ou de funcionário), crimes fiscais e contra a Segurança Social, crimes contra o património; crimes contra a honra, e crimes decorrentes da prática de atos médicos (“negligência médica”);

Litigância contraordenacional, em especial, nas seguintes áreas da regulação: saúde, bancário, mercado de valores mobiliários, telecomunicações, audiovisual e ambiente;

Elaboração e implementação de programas de compliance com enfoque na prevenção do branqueamento de capitais e da corrupção, bem como na criação e operacionalização de regimes de proteção de denunciantes;

Formação a clientes empresariais sobre os regimes da prevenção da corrupção, do branqueamento de capitais e da protecção dos denunciantes.

Condução de investigações internas e de auditorias externas junto de clientes, em particular em matérias relacionadas com os crimes de corrupção, de branqueamento de capitais e outros crimes económicos;

Litigância em processos de cariz sancionatório de outra natureza, em especial em processos de responsabilidade disciplinar;

Litigância em matéria cível e comercial, incluindo processos de responsabilidade civil contratual, extracontratual e insolvência;

Representação de clientes em processos resultantes da apresentação de queixas junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

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