29.03.2021

Áreas de Prática: Concorrência, Regulação e União Europeia, Público & Ambiente

Setores: Alimentar

Fonte: Jornal Económico

José Eduardo Martins comenta mecanismos dos fundos europeus

José Eduardo Martins, Sócio da Abreu Advogados, comenta, no Jornal Económico, os mecanismos sobre controlo da aplicação dos fundos europeus.

No artigo, o especialista em Direito do Ambiente refere: “Os fundos da UE [União Europeia] servirão para pagar despesa permanente do Estado, não servirão para fazer crescer as empresas privadas que são as que geram riqueza, emprego, pagam impostos e contribuições para a segurança social. A primeira entidade que se apropria indevidamente dos fundos é o Governo, deixando para as empresas privadas uma percentagem mínima dos fundos disponíveis”.

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