Anúncio de intenção para a atribuição de concessões petrolíferas

A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Combustíveis de Angola, «ANPG» irá proceder ao Lançamento do Concurso de Atribuição de Concessões petrolíferas para exploração petrolífera das Bacias Terrestres do Baixo Congo e do Kwanza, no próximo dia 30.04.2021.

De acordo com o Anúncio publicado no sito da Internet da ANPG, www.anpg.co.ao, serão objeto do presente concurso 9 (nove) blocos: 3 (três) na Bacia Terrestre do Baixo Congo (CON1, CON5 e CON6) e 6 (seis) na Bacia Terrestre do Kwanza (KON5, KON6, KON8, KON9, KON17 e KON20).

De acordo com referido anúncio, a presente licitação tem por objetivo a exploração e produção de hidrocarbonetos nas zonas terrestres das supra referidas bacias, bem como, diminuir o declínio da produção, através do incremento da atividade de exploração e descoberta de novos recursos, e bem assim, estimular o surgimento local de pequenas e médias empresas petrolíferas, promovendo a incorporação de mão-de-obra qualificada angolana, e ainda fomentar a inovação tecnológica e boas práticas de governação.

A publicação do lançamento do concurso ocorrerá 120 dias após a data de publicação do Anúncio de Intenção (publicado a 31.12.2020), terminando o prazo para submissão de propostas a 09.06.2021, inclusive, ocorrendo a respetiva abertura no dia seguinte.

O presente concurso tramitará ao abrigo da Lei n.º 10/04, de 12 de novembro, na sua redação atual, bem como do Decreto Presidencial n.º 86/18, de 2 de abril, sendo de realçar a condição obrigatória de prestação de uma Entry Free no valor de USD 1.000.000,00 (um milhão de dólares USA) para acesso aos dados referentes às bacias a licitar.

Mais informações serão disponibilizadas no site da ANPG, nomeadamente a data e o local das Roadshows.

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