A Comissão deverá apresentar, no próximo dia 20 de janeiro, a proposta de um regulamento relativo às redes digitais. A proposta deve ser acompanhada da revisão do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas e de atos jurídicos conexos e constitui, na ótica da Comissão, uma oportunidade para simplificar e harmonizar o quadro jurídico, com vista a reforçar a competitividade e promover um mercado único mais integrado.
As redes digitais da UE continuam a estar fragmentadas pelas fronteiras nacionais, impedindo os utilizadores finais e os operadores da UE de tirar pleno partido do seu potencial.
Em especial, persistem obstáculos em matéria de funcionamento transfronteiriço e expansão, que dificultam a implantação de redes de capacidade muito elevada e a transição tecnológica para redes e serviços baseados na computação em nuvem.
Duas causas profundas da fragmentação em mercados nacionais são:
- i) o facto de as condições associadas à autorização geral variarem consoante os Estados-Membros; e
- ii) o facto de os procedimentos e as condições de atribuição de espetro apenas serem coordenados por um processo voluntário e não documentado de avaliação pelos pares e de os investimentos nem sempre serem suficientemente encorajados através de condições de atribuição.
Além disso, o aumento da procura de acesso ao mercado de satélites da UE, juntamente com um procedimento de autorização fragmentado e não harmonizado, pode conduzir a discriminações entre operadores, a busca do foro mais vantajoso e a obstáculos ao desenvolvimento de serviços transfronteiriços por satélite, resultando na perda de benefícios em termos de reforço da resiliência da rede, cobertura e prestação de serviços que permitem salvar vidas.
A Comissão prevê que esta iniciativa tenha impacto económico, na medida em que a inovação e investimento em redes e serviços digitais avançados deverão reforçar a competitividade do setor e da economia em geral, bem como a segurança económica e a resiliência. Especificamente, o impacto das medidas de incentivo às operações e à prestação de serviços transfronteiriços será avaliado em consonância com os objetivos do mercado único. As regras simplificadas devem, em especial, permitir que as PME contribuam para este ecossistema.
No domínio do espetro radioelétrico, a iniciativa pretende melhorar a harmonização e a eficiência, através de procedimentos comuns de autorização, licenças mais longas e maior flexibilidade, incluindo a partilha de espetro. Visa igualmente assegurar condições equitativas para operadores de satélites e preparar a introdução precoce de tecnologias como o 6G.
Por fim, de acordo com a Comissão, o regulamento procurará garantir condições de concorrência equitativas, clarificar as regras da Internet aberta e tornar mais previsível a regulamentação do acesso às redes. Incluirá medidas para acelerar a transição do cobre para a fibra e reforçar a governação europeia, fortalecendo o papel das entidades da UE na consolidação do mercado único digital.
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