No seguimento do disposto no novo Plano de Ação para uma União dos Mercados de Capitais de Setembro de 2020, a Comissão Europeia deverá apresentar no terceiro trimestre de 2022 uma proposta legislativa destinada a promover e diversificar o acesso das empresas mais pequenas e inovadoras ao financiamento mediante a simplificação das regras de admissão à cotação aplicáveis nos mercados acionistas.

A simplificação pretendida procurará responder à complexidade e onerosidade dos processos de entrada em bolsa, que afetam sobretudo as pequenas e médias empresas, dificultando o seu acesso aos mercados de capitais e impedindo o consequente alargamento do número de potenciais investidores.

Para a Comissão, esta simplificação deverá reduzir os custos de conformidade para as PME e eliminar um obstáculo significativo que entrava o seu acesso aos mercados.

O contexto de recuperação económica recomenda esse acesso mais fácil das empresas, sobretudo das mais pequenas, e um tratamento mais proporcionado das PME que não ponham em risco a integridade dos mercados e a proteção dos investidores.

Inicialmente prevista para o quarto trimestre de 2021, a proposta beneficiará dos contributos resultantes da consulta pública que se encontra em curso e que terminará a 11 de fevereiro de 2022, assim como das Conclusões do Relatório “Empowering EU Capital Markets for SMEs” concluído pelo Grupo de Peritos Técnicos de Partes Interessadas sobre PME de maio de 2021.

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