Em 29 de janeiro de 2025, a Comissão Europeia publicou o Bússola da Competitividade da UE, que delineia a doutrina económica do UE para os próximos cinco anos e, em 11 de fevereiro, publicou o seu Programa de Trabalho para  este ano.

No âmbito da prioridade «Um novo plano para a prosperidade sustentável e a competitividade da Europa», com o objetivo de simplificação, a Comissão anunciou um primeiro conjunto de propostas omnibus destinados a simplificar vários atos legislativos, a par de um número recorde de iniciativas com uma forte dimensão de simplificação.

Estas visam contribuir para alcançar o objetivo de reduzir os encargos administrativos em, pelo menos, 25 % e, pelo menos, 35 % para as PME.

O programa de trabalho prevê também um plano anual de avaliações e verificações da adequação para garantir a continuidade do exercício de simplificação e redução dos encargos.

As propostas omnibus, das quais já se conhecem três, tendo hoje sido apresentada a respeitante à agricultura, destinam-se a  abordar os setores prioritários assinalados pelas partes interessadas e referidos no relatório Draghi.

Concentrarão esforços para garantir a coerência, criar dinâmica e, assim, maximizar a simplificação, abordando as consequências das interações entre diferentes atos legislativos.

Em particular, a Comissão propôs a racionalização e simplificação dos relatórios de sustentabilidade, da due diligence em matéria de sustentabilidade e da taxonomia, e, na próxima semana, apresentará nova proposta legislativa que criará a categoria de pequenas empresas de média capitalização (small mid-caps) com requisitos adaptados às respetivas circunstâncias e a remoção de exigências ineficientes em formato em papel.

De acordo com um relatório de 2024 do Banco Europeu de Investimento, as pequenas empresas de média capitalização são definidas como empresas com 250 a 500 funcionários.

Isso pode sugerir que o limiar de reporte das «grandes empresas» passe das que têm 250 para 500 funcionários.

O objetivo da nova classificação deverá ser o de proporcionar alívio regulatório a aproximadamente 31 000 empresas, oferecendo-lhes obrigações de reporte mais reduzidas, para que as PME enfrentem menos obstáculos à medida que crescem.

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