Catarina Pereira Gomes

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Áreas de Prática: Público & Ambiente

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Catarina Pereira Gomes é Associada Sénior e integra a Abreu Advogados desde 2024, trabalhando essencialmente nas áreas de Direito Público, nas vertentes do Direito Administrativo Geral e do Direito da Contratação Pública.

Tem particular intervenção em assuntos relacionados com procedimentos administrativos, designadamente, procedimentos pré-contratuais, execução de contratos, impugnações administrativas e contencioso administrativo, incluindo, contencioso pré-contratual.

Conta com experiência na assessoria jurídica a entidades públicas (municípios, centros hospitalares, centros culturais, entidades do setor energético, das águas e do turismo, universidades) e privadas (setores alimentar e vinícola, resíduos, construção, energético).

Possui experiência na elaboração de regulamentos municipais de incentivo ao investimento (legística), em expropriações e em matéria de incentivos públicos.

Experiência

Assessoria a empresa do setor agroalimentar no âmbito de decisão administrativa desfavorável relacionada com o regadio;

Assessoria a estabelecimento de ensino na implementação de um sistema de compras públicas;

Assessoria a centro hospitalar no âmbito de processos de contencioso pré-contratual;

Assessoria a grupo de entidades do setor da cultura e de conservação do património na execução do PRR (assessoria transversal em matéria de contratação pública para aquisição de serviços de projeto, revisão de projeto, fiscalização e empreitada);

Assessoria a empresa multinacional do setor da energia, no âmbito do procedimento concorrencial para atribuição de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público de eletricidade produzida exclusivamente a partir de fonte(s) de energia renovável em centro eletroprodutor;

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Habilitações académicas

Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Licenciatura em Direito (2014)

Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

Mestrado em Direito Administrativo (2016)

Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

Pós-Graduação em Direito Administrativo (2021)