O princípio do mês de Junho deverá trazer novidades quanto à agenda internacional de governação dos oceanos, estando prevista a atualização da Comunicação Conjunta de Novembro de 2016 da Comissão Europeia e da Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança que constitui o principal documento da União Europeia a seu respeito. O relatório intercalar publicado em 2019 confirma a concretização da maioria das ações ali previstas.

Nas conclusões do Conselho sobre os oceanos e os mares de 2019, os Estados-Membros manifestaram o seu apoio ao desenvolvimento da agenda de governação internacional dos oceanos e incentivaram a criação de um fórum de partes interessadas. Em 2020, o Parlamento Europeu, na sua resolução sobre o Pacto Ecológico Europeu, salientou a importância de promover o papel da UE como líder mundial no domínio da governação dos
oceanos.

O programa de trabalho da Comissão para 2022 incluiu a atualização desta agenda com vista a intensificar as ações destinadas a dar resposta às principais ameaças, nomeadamente a poluição, os impactos das alterações climáticas e a perda de biodiversidade, confirmando a determinação europeia em apoiar o cumprimento dos compromissos relevantes assumidos a nível mundial.

Desde 2016, a evolução ambiental, económica e política alterou aspetos fundamentais dos desafios que a UE e a comunidade internacional enfrentam no contexto da governação dos oceanos. Em particular, os principais relatórios científicos são claros sobre o estado de emergência sem precedentes em que estes se encontram.

O impacto das atividades humanas continua a degradar os oceanos e a necessidade de fazer face a outros desafios mundiais, como a segurança alimentar e a energia limpa, está a conduzir ao aumento da competição pelo espaço oceânico e à acumulação de pressões no ambiente marinho, sendo que ainda não é plenamente conhecido o impacto nos ecossistemas de múltiplas atividades emergentes que se desenvolvem nos oceanos.

O objetivo 14 (ODS 14 — Proteger a vida marinha) da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU tem sido a bússola da ação da UE em matéria de governação internacional dos oceanos. É hoje manifesto que o prazo de 2020 — fixado para a concretização das metas de alcançar um ecossistema saudável e uma pesca sustentável, preservar 10 % das zonas marinhas protegidas, eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e suprimir a concessão de subsídios prejudiciais mediante a realização de negociações no seio da Organização Mundial do Comércio — não foi cumprido.

A salvaguarda da saúde dos oceanos e o aproveitamento do potencial sustentável da economia azul dependem de quadros de governação eficazes que sejam apoiados por instituições e capacidades sólidas.

No entender da Comissão Europeia, será, por isso, essencial a promoção de uma abordagem de gestão
partilhada e integrada a todos os níveis para dar uma resposta eficaz às alterações climáticas, à poluição, à perda de biodiversidade e a outros impactos decorrentes das atividades humanas, como a sobre exploração de recursos e as atividades ilegais no mar.

Esta iniciativa não criará uma nova política. Antes atualizará a agenda existente de modo a confirmar a posição da UE como uma força relevante quanto ao reforço da governação dos oceanos em fóruns e no âmbito de processos regionais e multilaterais relevantes, especialmente os organismos da ONU, as organizações regionais de gestão das
pescas e as convenções marinhas regionais.

É expectável que as ações a incluir na nova Comunicação Conjunta incluam a promoção de soluções no domínio dos oceanos para as alterações climáticas em todos os quadros jurídicos e institucionais pertinentes; o combate a todos os tipos de poluição com base no Plano de Ação da UE para a Poluição Zero; a conceção de ações abrangentes para uma conservação da biodiversidade eficaz em consonância com a Estratégia de Biodiversidade da UE; a promoção da utilização sustentável dos
recursos respeitando a nova abordagem para uma economia azul sustentável na UE; e a garantia de sinergias com outras estratégias da UE, como a Estratégia de Segurança Marítima.

A atualização também deverá incluir novos elementos, como o reforço da gestão adaptativa para uma governação dos oceanos resiliente no quadro da recuperação pós-COVID-19, a promoção da investigação transdisciplinar, de interfaces entre política e conhecimentos e da observação constante dos oceanos para melhorar o sistema de conhecimentos sobre os oceanos e a sua contribuição para a elaboração de políticas assente em dados concretos com base na missão da UE de recuperar os oceanos e águas até 2030 e ser dado uma maior enfoque ao reforço da cooperação regional e à definição de prioridades comuns.

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