Sanções pré-conflito Rússia-Ucrânia
Antes da eclosão deste conflito, a União Europeia já tinha vindo a impor, desde outubro de 2020, um conjunto de medidas restritivas contra a Bielorrússia, na sequência das eleições presidenciais do verão de 2020, cujos resultados não foram reconhecidos pela UE e após as quais foram praticados atos de violência por parte das autoridades bielorrussas contra manifestantes pacíficos.
No último trimestre de 2020 foram impostas sanções contra um grupo alargado de pessoas, entre os quais se inclui o presidente, Alexandr Lukashenko e o seu filho, figuras centrais do Governo, vários juízes ou o presidente da Empresa Pública de Televisão e Rádio.
Já em 2021, devido à repressão persistente existente na Bielorrússia, a UE impôs uma proibição de sobrevoo do espaço aéreo e de acesso aos aeroportos da UE por parte das transportadoras aéreas bielorrussas.
No total, estão neste momento designadas nos termos do regime de sanções contra a Bielorrússia um total de 183 pessoas e 26 entidades.
Além disso, a União Europeia e a Bielorrússia assinaram um Acordo sobre a facilitação da emissão de vistos que entrou em vigor em 1 de julho de 2020, em simultâneo com um Acordo sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização. O primeiro tinha por objetivo facilitar, numa base de reciprocidade, a emissão de vistos para estadias previstas não superiores a 90 dias por cada período de 180 dias para os cidadãos da União e os nacionais da Bielorrússia. O Acordo de Facilitação visava contribuir para o reforço dos contactos interpessoais e a partilha de valores, incluindo o respeito pelos direitos humanos e pelos princípios democráticos.
A 28 de junho de 2021, as autoridades bielorrussas tomaram a decisão unilateral de suspender o Acordo de readmissão, tendo sido aprovada uma lei com o mesmo objetivo pelo seu parlamento a 4 de Outubro do mesmo ano.
Devido à rápida deterioração das relações entre ambas as partes, o Conselho da União Europeia adotou a 9 de novembro de 2021 uma decisão que suspendeu parcialmente a aplicação de certas disposições do Acordo de facilitação da emissão de vistos. Esta suspensão visa determinadas categorias de requerentes, a saber, membros das delegações oficiais bielorrussas, membros dos governos e parlamentos nacional e regionais da Bielorrússia, assim como membros do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal do país, no exercício das suas funções.
De acordo com o Conselho, esta decisão não afeta os cidadãos comuns da Bielorrússia, que continuariam a usufruir dos mesmos benefícios ao abrigo do Acordo de que beneficiavam anteriormente à suspensão parcial.
