Sanções União Europeia à Bielorrússia
Data da última atualização: 11 de março 2022
O envolvimento da Bielorrússia na invasão da Ucrânia por parte da Rússia foi condenado de forma veemente pela União Europeia, que em resposta adotou um novo pacote de sanções individuais e económicas contra o país governado por Alexandr Lukashenko.
Principais Sanções
Sanções individuais e económicas
Assim, o Conselho da União Europeia impôs medidas restritivas a 22 militares bielorrussos de alta patente, tendo em conta o seu papel nos processos de tomada de decisão e de planeamento estratégico que levaram ao envolvimento da Bielorrússia neste conflito. Recorde-se que desta mesma lista já constavam anteriormente 20 militares bielorrussos.
Estas pessoas veem assim os seus ativos congelados na União Europeia e estão proibidos de transitar ou entrar no território da UE.
A nível de sanções económicas, foram também introduzidas restrições ao nível do comércio de bens utilizados na produção ou fabrico de produtos de:
- Tabaco
- Combustíveis minerais
- Substâncias betuminosas e derivados de hidrocarbonetos gasosos
- Madeira
- Cimento
- Siderurgia
- Borracha
Além disso, foram impostas limitações às exportações de bens e tecnologias de dupla utilização ou de tecnologias avançadas, que possam contribuir para o desenvolvimento militar, tecnológico, de defesa e segurança da Bielorrússia.
No setor financeiro, foram excluídos três dos maiores bancos bielorrussos do sistema SWIFT- elagroprombank, Bank Dabrabyt, e o Development Bank of the Republic of Belarus- e foram impostas proibições às transações entre o Banco Central da Bielorrússia e a União Europeia e limitação aos depósitos bielorrussos na UE que não podem ultrapassar os 100.000€.
A União Europeia suspendeu também a cooperação transfronteiriça e transnacional com a Bielorrússia à semelhança do que fez com a Rússia, estando ainda em análise uma eventual suspensão da cooperação no domínio da investigação, da ciência e da inovação.
Esta novas sanções, além da União Europeia, contaram também com a adesão de vários países, nomeadamente a Macedónia do Norte, Montenegro, Albânia, Bósnia-Herzegovina, Islândia, Liechtenstein e Noruega.
Sanções pré-conflito Rússia-Ucrânia
Antes da eclosão deste conflito, a União Europeia já tinha vindo a impor, desde outubro de 2020, um conjunto de medidas restritivas contra a Bielorrússia, na sequência das eleições presidenciais do verão de 2020, cujos resultados não foram reconhecidos pela UE e após as quais foram praticados atos de violência por parte das autoridades bielorrussas contra manifestantes pacíficos.
No último trimestre de 2020 foram impostas sanções contra um grupo alargado de pessoas, entre os quais se inclui o presidente, Alexandr Lukashenko e o seu filho, figuras centrais do Governo, vários juízes ou o presidente da Empresa Pública de Televisão e Rádio.
Já em 2021, devido à repressão persistente existente na Bielorrússia, a UE impôs uma proibição de sobrevoo do espaço aéreo e de acesso aos aeroportos da UE por parte das transportadoras aéreas bielorrussas.
No total, estão neste momento designadas nos termos do regime de sanções contra a Bielorrússia um total de 183 pessoas e 26 entidades.
Além disso, a União Europeia e a Bielorrússia assinaram um Acordo sobre a facilitação da emissão de vistos que entrou em vigor em 1 de julho de 2020, em simultâneo com um Acordo sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização. O primeiro tinha por objetivo facilitar, numa base de reciprocidade, a emissão de vistos para estadias previstas não superiores a 90 dias por cada período de 180 dias para os cidadãos da União e os nacionais da Bielorrússia. O Acordo de Facilitação visava contribuir para o reforço dos contactos interpessoais e a partilha de valores, incluindo o respeito pelos direitos humanos e pelos princípios democráticos.
A 28 de junho de 2021, as autoridades bielorrussas tomaram a decisão unilateral de suspender o Acordo de readmissão, tendo sido aprovada uma lei com o mesmo objetivo pelo seu parlamento a 4 de Outubro do mesmo ano.
Devido à rápida deterioração das relações entre ambas as partes, o Conselho da União Europeia adotou a 9 de novembro de 2021 uma decisão que suspendeu parcialmente a aplicação de certas disposições do Acordo de facilitação da emissão de vistos. Esta suspensão visa determinadas categorias de requerentes, a saber, membros das delegações oficiais bielorrussas, membros dos governos e parlamentos nacional e regionais da Bielorrússia, assim como membros do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal do país, no exercício das suas funções.
De acordo com o Conselho, esta decisão não afeta os cidadãos comuns da Bielorrússia, que continuariam a usufruir dos mesmos benefícios ao abrigo do Acordo de que beneficiavam anteriormente à suspensão parcial.
Impacto em Portugal
Apesar de não ter o mesmo peso que o mercado russo, a Bielorrússia efetua um conjunto relevante de trocas comerciais com o nosso país.
Em 2020, por exemplo, as exportações para a Bielorrússia atingiram o valor de 13,1 milhões de euros, enquanto as importações totalizaram 3,8 milhões de euros, de acordo com dados do Ministério da Economia e Transição Digital.
É previsível que as indústrias do papel, mecânica, cortiça ou bebidas possam ser as mais afetadas em Portugal com estas sanções, uma vez que representam a maior fatia das exportações registadas em 2020.
Já no que diz respeito às importações, há a destacar a compra de produtos químicos, aparelhos científicos, ferro e aço.
