Sanções Rússia: impacto no setor dos seguros

Data da última atualização: 04 de abril 2022

A proibição de prestação de serviços de seguros e resseguros associados a bens e tecnologia na indústria aeronáutica e espacial teve uma grande repercussão a nível mundial uma vez que constitui uma das potenciais causas de incumprimento dos contratos de locação de aeronaves envolvendo companhias aéreas sedeadas na Rússia.

No entanto, o mercado segurador e ressegurador pode vir a ser chamado a responder aos efeitos colaterais desses incumprimentos uma vez que os locadores financeiros e operacionais se irão deparar com grandes dificuldades na recuperação da posse das aeronaves locadas aos operadores russos e daí resultarão impactos financeiros consideráveis. Existe um receio, de certa forma generalizado, de que se possa estar na iminência das maiores perdas de sempre no ramo do seguro aeronáutico.
Nota ainda para as sanções impostas pela UE ao nível das exportações para a Rússia que são extensíveis a todos os seguros associados a essas exportações.

O enquadramento que vivemos tem algum potencial de litígio uma vez que as pretensões dos segurados ao abrigo de apólices emitidas em momento anterior ao início da guerra e/ou à aplicação das sanções poderão esbarrar em limitações e exclusões geralmente aplicáveis em situações de guerra e em reclamações envolvendo estados sancionados.

Nota ainda para o facto de a Swiss Re e a Munich Re, que são líderes do mercado ressegurador a nível mundial, já terem anunciado a sua decisão de não renovarem contratos e suspenderem novos negócios em território russo.

Sem prejuízo do quadro sancionatório já em vigor, antecipa-se que serão as medidas impostas pelo Reino Unido que terão um impacto mais significativo uma vez que é o líder mundial no mercado global de (re)seguros e empresas de todo o mundo recorrem ao mercado de seguros especializados Lloyd’s, com uma particular preponderância no que diz respeito ao mercado ao seguro e resseguro para os setores da aviação, marítimo e da energia.

Entretanto, também já existem informações quanto ao pacote de medidas de retaliação impostas pelo Governo russo e que passam, nomeadamente, pela proibição imposta às seguradoras nacionais de formalizarem contratos com seguradoras, resseguradoras e corretores de seguros de estados hostis e com seguradoras, resseguradoras e corretores de seguros controlados por residentes em estados hostis. Na lista de Estados hostis estarão incluídos, nomeadamente, os Estados Unidos da América, os países da União Europeia, o Reino Unido, o Canadá, o Japão e a Austrália. Estas medidas restritivas também serão aplicáveis a seguradoras, resseguradoras e corretores de seguros nacionais controlados por investidores estrangeiros.