Seguros de Acidente de Trabalho: alterações para teletrabalho têm de ser comunicadas
A advogada principal da Abreu Advogados, Ana Manuel Barbosa explica, no Jornal de Negócios, como as entidades empregadoras devem proceder relativamente aos seguros de acidente de trabalho em caso do colaborador estar em teletrabalho.
Ana Manuel Barbosa esclarece que para que esta alteração seja válida tem de ficar registada. “Para salvaguarda de todos, e enquanto não houver legislação específica, a comunicação deve ser feita através de um documento escrito”, assim como “deve estabelecer-se a hora de obrigatoriedade de prestação de trabalho”.
