04.06.2021

Áreas de Prática: Financeiro

Rodrigo Formigal comenta as a revisão das regras de funcionamento do sector da auditoria e revisão de contas

Rodrigo Formigal, Sócio da Abreu Advogados e especialista em Direito Financeiro, comenta no Jornal Económico as mais recentes alterações das regras de funcionamento do sector da auditoria e revisão de contas. Este pacote legislativo inclui a revisão do Código de Valores Mobiliários, a revisão do Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria (RJSA) e propostas de alteração ao estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC).

Nas declarações o Sócio da Abreu, com a participação dos Advogados Estagiários João Carlos de Gusmão e do João Carvalho, refere que este pacote legislativo "dota a CMVM de poderes para supervisionar os requisitos de idoneidade, qualificação e experiência profissional dos membros dos órgãos sociais e idoneidade dos sócios de sociedades de revisores oficiais de contas (independentemente de serem ou não revisores oficiais de contas), tendo em conta a influência que exercem na cultura e liderança daquelas estruturas".

Leia aqui o artigo na íntegra.

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