24.09.2018
Áreas de Prática: Contencioso & Arbitragem, Concorrência, Regulação e União Europeia
Concorrência na arbitragem e arbitragem na concorrência
Resumo
A qualificação da arbitragem e da concorrência como duas artes negras, feita por JAMES BRIDGEMAN1, tem ecoado nos últimos anos pela doutrina A verdade é que o reconhecimento da arbitrabilidade da concorrência, pelo Tribunal de Justiça, remonta a 1999 e, como pretendemos demonstrar com o presente artigo, a realidade hoje é bem menos negra. Neste sentido, parti-mos da análise da aplicação das regras antritrust, nas formas pública e privada, pelos Tribunais Arbitrais, para depois nos debruçarmos sobre as cláusulas compromissórias celebradas no âmbito da aprovação de operações de concentração pela Comissão Europeia e pelas Autoridades Nacionais da Concorrência.
Para o efeito, abordaremos os últimos desenvolvimentos nestas matérias, quer ao nível da União Europeia, quer no plano nacional, e algumas das questões que permanecem por resolver.
1 In The Arbitrability of Competition Law Disputes, European Business Law Review, 19, 2008 Issue 1, p. 147.
