29.03.2020

Áreas de Prática: Financeiro

ESG: Divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros

É aplicável desde de 10 de Março o Regulamento relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no sector dos serviços financeiros que estabelece regras harmonizadas de transparência, a nível da EU, sobre:

 

  1. a forma como os intervenientes no mercado financeiro e os consultores financeiros integram os riscos em matéria de sustentabilidade nas suas tomadas de decisão e nos seus processos;
  2. a forma como os intervenientes no mercado financeiro e os consultores financeiros levam em consideração os impactos negativos para a sustentabilidade nas suas tomadas de decisão e nos seus processos; e
  3. a forma como  os intervenientes no mercado financeiro e os consultores financeiros prestam informações sobre sustentabilidade em relação aos produtos financeiros que produzem e comercializam.

 

O Regulamento será acompanhado de normas técnicas de regulamentação, que estão a ser desenvolvidas conjuntamente pelas autoridades europeias de supervisão, que serão aplicáveis numa fase posterior.

 

A propósito do Regulamento relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável (Taxonomia), e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088, foi publicado no passado dia 19 de Março o parecer sobre o financiamento da transição pedido pela Comissão Europeia à Plataforma para as Finanças Sustentáveis.

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