Nuno da Cunha Barnabé comenta diploma sobre evasão fiscal
O sócio da Abreu Advogados que colidera a área de prática de Fiscal, comenta o conteúdo do diploma que transpõe uma diretiva europeia sobre evasão para a lei portuguesa.
Para Nuno da Cunha Barnabé, “A principal consequência é que, para as situações identificadas, a AT venha a espoletar procedimentos de inspeção orientados para os contribuintes envolvidos, no sentido de verificar se a situação é ou não fiscalmente abusiva”.