José Maria Alves Pereira comenta remoção de cartazes de publicidade institucional

O Associado Sénior da Abreu Advogados, José Maria Alves Pereira comentou na Edição da Noite da SIC Notícias o recente caso em que a Comissão Nacional de Eleições ordenou a remoção dos cartazes de publicidade institucional da Câmara Municipal de Lisboa. A decisão da CNE surge na sequência de uma queixa efetuada pelo CDS-PP, alegando a violação da lei que proíbe a publicidade institucional a partir da data do decreto que marca as eleições autárquicas.

Assista à intervenção do advogado aqui.

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