10.03.2020

José Carlos Vasconcelos comenta a possível cessação de contratos devido ao COVID-19

O sócio contratado da Abreu Advogados comentou para o ECO – Economia Online a possibilidade do coronavírus poder ser considerado como uma causa de força maior para cessar obrigações contratuais.

Na sua participação, José Carlos Vasconcelos admite que “o Supremo Tribunal de Justiça considerou que o caso de força maior tem subjacente a ideia de inevitabilidade : será todo o acontecimento natural ou ação humana que, embora previsível ou até prevenido, não se pode evitar, nem em si mesmo nem nas suas consequências”.

Leia o artigo na íntegra aqui.