19.11.2019

Ricardo Branco é um dos mais de cem autores da nova Convenção Europeia dos Direitos Humanos Anotada

Ricardo Branco, consultor da Abreu Advogados na área de prática de Direito Público & Ambiente e Professor da Faculdade de Direito de Lisboa, é um dos mais de cem autores da nova Convenção Europeia dos Direitos Humanos Anotada, com a organização científica do juiz português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, o Prof. Paulo Pinto de Albuquerque, e que será lançada na próxima sexta-feira, 22 de novembro, pelas 17h, na Assembleia da República – Auditório Almeida Santos.

Esta é uma obra editada em três volumes, de longe a maior editada em Portugal sobre o tema. É editada pela Universidade Católica e reúne contributos dos professores de Direito de todas as Faculdades de Direito do país, bem como de vários juízes-conselheiros dos tribunais superiores.

Ricardo Branco foi responsável pela anotação sobre o âmbito de aplicação do artigo 6.º, sobre acesso à justiça e processo justo, às causas não criminais, artigo importantíssimo na delimitação do direito de recurso doas decisões dos tribunais nacionais para esta alta instância europeia”.

Saiba mais sobre este evento aqui.