Carmo Sousa Machado e Gonçalo Delicado defendem estabilidade e acordos entre sindicatos e empregadores na Conferência Reforma Lei do Trabalho

Carmo Sousa Machado e Gonçalo Delicado defenderam, em painéis distintos, que devem existir acordos e uma base de entendimento alargada entre empregadores, Estado e sindicatos para garantir uma lei do trabalho estável para todos os envolvidos.

Os advogados participaram como oradores na conferência Reforma Lei do Trabalho, promovida pelo ECO, que contou com a presença de Maria de Palma Ramalho, Ministra do Trabalho, e José António Vieira da Silva, Ex-Ministro do Trabalho. Este evento tinha como grande objetivo discutir o novo anteprojeto da reforma da Lei do Trabalho, juntando representantes de centrais sindicais, especialistas jurídicos e representantes dos empregadores e empresários.

Carmo Sousa Machado, cocoordenadora da área de prática de Trabalho, integrou o painel “Flexibilidade ou precariedade? As mudanças nos contratos de trabalho”, no qual defendeu, entre várias medidas da nova proposta, o regresso da implementação do banco de horas individual.

“Cada um de nós tem a sua dinâmica pessoal e profissional e eu acho que nos deve ser dada a oportunidade de podermos decidir se eu quero acordar com o empregador este regime [de banco de horas] individual ou se tem de ficar apenas e só sujeito à vontade da maioria. Não acredito que prejudique em nada a dita maioria, mas, pelo contrário, vejo que beneficia aquele que quer entrar em acordo com o empregador”, refere.

A especialista em direito laboral refere também que é possível chegar um acordo e uma conjugação de vontades entre todos os representantes da Concertação Social em prol dos trabalhadores.

“Tenho esperança que as medidas, se forem bem explicadas e bem divulgadas, têm hipótese de chegar a um acordo, apesar das posições que já foram defendidas por ambos os sindicatos. Acho que seria muito útil para todos, porque de facto temos de caminhar para aquilo que seja o bem comum dos trabalhadores. Basicamente, sem trabalhadores também não há empresas, mas sem empresas também não há trabalhadores e, portanto, acho que este equilíbrio é importante”, explica.

Gonçalo Delicado, por sua vez, também olha para as medidas propostas pelo Executivo como positivas, apontando que casos como a oposição à reintegração devem ser analisados a fundo pelos tribunais, integrado no painel “Despedimentos: facilitar ou equilibrar?”.

“De facto há um órgão de soberania que avalia se o despedimento foi ou não foi ilícito, mas o mesmo órgão de soberania que avalia se o despedimento foi ou não foi ilícito, também avalia se as circunstâncias indicadas pelo empregador para se opor à reintegração como sejam o que é gravemente prejudicial para a empresa e perturbadora do funcionamento da mesma. Se existem factos concretos de onde se possa concluir que de facto isto existe, que é possível haver uma não reintegração, porque a reintegração pode perturbar o funcionamento da empresa”, afirma.

O sócio contratado da Abreu Advogados faz também um apelo: é necessário um entendimento alargado para que empregadores e trabalhadores consigam ter alguma previsibilidade nas suas ações.

“Tem de haver uma estabilidade. Os trabalhadores e os empregadores têm de saber aquilo com o que contam durante um período alargado. […] Preocupa-me não ver da parte das pessoas uma vontade de conciliação, que implica cedências de parte a parte, mas implica acordos de regime longos. Tivemos uma alteração em 2019, tivemos outra em 2023, estamos agora a ter agora uma em 2025. Portanto, em seis anos temos três alterações. Isto é ingerível para os trabalhadores e para os empregadores.”