07.04.2021

Áreas de Prática: Concorrência, Regulação e União Europeia

#AbrEUinAdvance | Tributação das empresas para o século XXI

A Comissão Europeia prevê apresentar na última semana de abril uma Comunicação dedicada à tributação das empresas e à sua adequação à economia globalizada e digitalizada, entendendo que as sociedades e as economias europeias contemporâneas se encontram em processos de transição moldados por desenvolvimentos globais e por avanços tecnológicos significativos, como a digitalização, a globalização, as alterações climáticas e o envelhecimento demográfico, e que o atual enquadramento fiscal não permite fazer face àqueles desenvolvimentos e à sua sustentabilidade.

O propósito de promoção de uma tributação mais justa e eficiente assume ainda mais importância num momento em que a União Europeia e a comunidade internacional procuram recuperar da crise originada pela pandemia de COVID-19.

A Comunicação procurará repensar os sistemas fiscais e a sua adaptação, apontar prioridades e traçar uma visão de médio e longo prazo para a tributação das empresas e propor ações concretas suscetíveis de apoiar o crescimento da economia europeia e de garantir a partilha dos seus benefícios.

Deverá ainda atender à necessidade de ser assegurada a igualdade entre as empresas e a manutenção da competitividade da UE à escala global, evitando complexidades administrativas desnecessária, proporcionando segurança fiscal, protegendo o investimento em infraestruturas públicas, e apoiando as regiões, os setores empresariais e os cidadãos mais afetados pelas mudanças em curso.

A Comissão terá muito provavelmente em conta os debates ocorridos no seio da OCDE sobre a reforma da tributação internacional e procurará a sua articulação com a ação a nível da UE.

A nossa equipa está à sua disposição para mais informações.

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