23.11.2021

Áreas de Prática: Público & Ambiente

Abreu Advogados assessora criação da APERA – a 1ª associação de empresas de resíduos não-perigosos

Nova associação pretende sensibilizar Governo e sociedade para a importância estratégica dos aterros de resíduos não perigosos na sustentabilidade e economia nacionais.

A Abreu Advogados assessorou a criação da Associação Portuguesa de Empresas de Resíduos e Ambiente (APERA), que junta os principais operadores de gestão de resíduos não-perigosos, num total de 14 membros-fundadores, e que procura alertar para os principais desafios existentes no setor ao longo dos últimos anos.

A Associação vai permitir a criação de sinergias entre as empresas do setor para uma ação conjunta de promoção de boas práticas e procura de soluções para os diferentes obstáculos identificados como são, por exemplo: os obstáculos técnicos existentes à operação de aterros de resíduos não-perigosos; a confusão técnica que ainda prevalece entre operadores de resíduos não-perigosos e de resíduos perigosos e um conjunto de soluções normativas que têm dificultado a atividade do setor, entre as quais a norma, considerada ilegal pela APERA, que prevê a extensão aos aterros de resíduos não-perigosos os requisitos específicos de admissibilidade em relação aos valores-limite dos resíduos que até aqui apenas eram aplicáveis aos resíduos perigosos; assim como as recentes limitações à internacionalização das empresas deste setor

“A APERA nasce da vontade do setor em poder ter uma associação agregadora de todos os operadores, que possa defender os seus interesses e promover uma maior discussão e reflexão pública sobre os temas que envolvem a gestão de resíduos não-perigosos. Nesse sentido, temos estado em contacto com o Governo e com a Associação Portuguesa do Ambiente para que possam ser corrigidas algumas questões normativas, e não só, que têm vindo a condicionar a atividade dos nossos associados e, no limite, a competitividade no setor do ambiente, com consequências graves para a economia.”, refere Carlos Conceição, administrador do GRUPO NOV e presidente da APERA.

A Abreu Advogados esteve envolvida na constituição formal da associação através de uma equipa liderada por José Eduardo Martins, Sócio e Cocoordenador da área de Direito Público e Ambiente da Abreu Advogados, da qual fazem parte Ricardo Branco, Consultor da Abreu Advogados e Raquel Barroso, Associada da Abreu Advogados.

“Na Abreu Advogados assessoramos e acompanhamos há muitos anos o setor de gestão de resíduos e as suas empresas, pelo que é com um grande orgulho que estamos diretamente envolvidos na criação da APERA. Este é um setor que evita, por exemplo, o abandono dos resíduos produzidos em larga escala pela grande indústria e comércio, sendo, por isso, fundamental não só para a economia nacional mas principalmente para a sustentabilidade ambiental”, defende José Eduardo Martins, sócio da Abreu Advogados.

A direção da APERA é presidida por Carlos Conceição (GRUPO NOV) tendo como vice-presidente Rui Pedro Santos (GRUPO SUMA) e tesoureira Vanessa Segurado (GRUPO BLUEOTTER). Tiago Borges (GRUPO FERROVIAL) é o presidente da Mesa da Assembleia-Geral e Marco Marques (GRUPO SEMURAL) assume a presidência do Conselho Fiscal.

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