01.05.2018

Tipo: Instituto do Conhecimento

O contrato de remição de colonia – 50 anos depois da abolição!

O contrato de colonia é específico da Região Autónoma da Madeira, onde surgiu por via consuetudinária. Verifica-se quando um terreno pertencente a uma pessoa – senhorio – foi dado a cultivar a outra – colono –, sendo este proprietário das benfeitorias rústicas ou urbanas desse terreno.

A existência secular deste contrato explica-se pela abundância de terra pertencente aos antigos capitães donatários do arquipélago, os quais, necessitando de mão-de-obra para cultivar a terra, aliciaram os colonos oferecendo-lhes a propriedade das benfeitorias, fossem elas rústicas (sementeiras, muros, vedações, etc.) ou urbanas (casas de habitação e logradouro). Aqui, o conceito de benfeitorias não coincide com o consagrado no artigo 216º do Código Civil.

Em regra, os produtos da exploração agrícola eram divididos em duas partes iguais, uma para o senhorio e outra para o colono. Em certos locais, só eram partilhados os produtos das culturas denominadas “ricas” – cana-de-açúcar, vinha
e bananeiras –, cabendo ao colono todos os outros produtos agrícolas.

 

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