Cidades inteligentes – o futuro que se aproxima

Foi publicado na passada terça-feira, dia 1 de fevereiro, o Despacho n.º 1369-A/2022, que cria um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de Estratégia Nacional para as Cidades Inteligentes.

Mas o que se entende afinal por Cidades Inteligentes? De acordo com o recente despacho, estas cumprem a função de “instrumento de intervenção fundamental para, com base em tecnologias digitais, proporcionar serviços públicos autárquicos mais centrados nas pessoas, inclusivos, sustentáveis e interoperáveis em todo o território, contribuindo para a transição digital da administração local”.

E o que se pode efetivamente esperar de uma cidade inteligente? Numa cidade inteligente, será expectável que os transportes públicos funcionem fluentemente, sem necessidade de aglomerados. Será expectável que os dados pessoais dos cidadãos estejam armazenados de forma segura e transparente, que permita a interoperabilidade entre, pelo menos, os vários serviços do setor público. No fundo, de uma smart city poderá esperar-se uma otimização de recursos – poder-se-á fazer mais, com menos, através da interoperabilidade dos sistemas e do tratamento de dados em tempo real, contribuindo assim para uma considerável melhoria na qualidade de vida dos cidadãos, e para uma maior produtividade no mundo dos negócios.

Alguns dos setores onde as smart cities podem ter impacto são assim a mobilidade, a saúde, a segurança, o setor energético e a gestão de resíduos.

Há que notar que este avanço político trás tantos benefícios como desafios, sendo uma das principais preocupações neste contexto, a segurança dos dados pessoais ou mesmo dos metadados dos respetivos titulares. Considerando que o combustível que alimenta os serviços inteligentes são dados, uma das principais preocupações neste contexto, será manter todos estes dados seguros, já que uma falha de segurança neste contexto poderia dar lugar a que, por exemplo, o histórico de localização geográfica de determinado grupo de titulares, ficasse exposto.

Nesta tarefa, uma vez mais, a resposta poderá estar na tecnologia. Nomeadamente, na manutenção dos dados em sistemas descentralizados impenetráveis como é o caso das distributed ledger technologies.

O grupo de trabalho criado no passado dia 1 compromete-se em concreto a submeter ao Governo uma proposta de Estratégia Nacional de Smart Cities, uma proposta de plano de ação e modelo de governança para implementação da referida estratégia, bem como uma proposta de um documento de arquitetura tecnológica de referência para os territórios inteligentes e especificações técnicas, incluindo um quadro de interoperabilidade para as iniciativas desenvolvidas em Portugal.

Para tal, deverá respeitar um conjunto de princípios orientadores, entre os quais constam a promoção da adoção de um modelo de governança comum, e o fomento da competitividade, inovação e internacionalização das empresas do setor.

Conforme consta do despacho, a criação do grupo de trabalho sob análise tem por objetivo a elaboração de uma proposta de estratégia, respetivo plano de implementação, incluindo os trabalhos de recolha de contributos relativamente a iniciativas e soluções existentes de cidades inteligentes, a identificação das boas práticas existentes nesta matéria a nível europeu e mundial, e por fim, a identificação dos princípios essenciais ao desenvolvimento e exportação de soluções urbanas inteligentes e integradas.

Assim, será de concluir que estamos a percorrer todo um caminho ético e tecnológico, para um futuro onde se faz mais, com menos. Resta apenas saber, em que medidas se irá materializar o projeto sob análise.

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