Atualizações | Agroalimentar | Junho 2021

Aditivos alimentares

Regulamento de Execução (UE) 2021/932 de 9 de junho de 2021 que suspende a autorização da lasalocida A de sódio (Avatec 15 % cc) e da lasalocida A de sódio (Avatec 150 G) como aditivos em alimentos para frangos de engorda e frangas para postura

Alojamento de trabalhadores

Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2021 de 4 de junho que adapta o regime especial e transitório aplicável ao Aproveitamento Hidroagrícola do Mira

Denominações de origem protegidas, Indicações geográficas protegidas e Especialidades tradicionais garantidas – Registo

 «Cerise des coteaux du Ventoux» (IGP) – «Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados»

«Hegykői petrezselyemgyökér» (IGP) – «Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados»

«Salată cu icre de știucă de Tulcea» (IGP) – «Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos»

«Sõir» (IGP) – «Outros produtos de origem animal»

Denominações de origem protegidas, Indicações geográficas protegidas e Especialidades tradicionais garantidas – Alterações às especificações

«Hamburger Kümmel»

Documentos e estudos

Impactos preliminares da pandemia COVID-19 na agricultura europeia: uma análise setorial dos sistemas alimentares e resiliência do mercado – Parlamento Europeu

Avaliação do impacto da PAC no desenvolvimento territorial das zonas rurais – Comité Económico e Social Europeu

Fitofármacos

Regulamento de Execução (UE) 2021/917 de 7 de junho de 2021 que aprova as substâncias ativas de baixo risco vírus do mosaico da pera-melão, estirpe EU, isolado suave Abp1 e vírus do mosaico da pera-melão, estirpe CH2, isolado suave Abp2, em conformidade com o Regulamento (CE) 1107/2009 relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.^o 540/2011 da Comissão.

Incêndios

Resolução do Conselho de Ministros n.º 71-A/2021 de 8 de junho que aprova o Programa Nacional de Ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais

Decreto-Lei n.º 46/2021 de 11 de junho o qual altera as orgânicas da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P., do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Ministério da Agricultura

Portaria n.º 117/2021 de 1 de junho que aprova o regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no exercício de funções pelas entidades integradas na área governativa da agricultura e a respetiva tabela de seleção, bem como os formulários do auto de eliminação e do auto de entrega

Portaria n.º 118/2021 de 2 de junho que aprova o regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no exercício de funções pelas entidades integradas nas áreas governativas da agricultura e do mar e a respetiva tabela de seleção, bem como os formulários do auto de eliminação e do auto de entrega

Novos alimentos, Alimentos de países terceiros

Regulamento de Execução (UE) 2021/882 de 1 de junho de 2021 que autoriza a colocação no mercado de larvas de Tenebrio molitor desidratadas como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470

Regulamento de Execução (UE) 2021/900 de 3 de junho de 2021 que autoriza uma alteração das condições de utilização do novo alimento galacto-oligossacárido ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470

Regulamento de Execução (UE) 2021/912 de 4 de junho de 2021 que autoriza a alteração das especificações do novo alimento Lacto-N-neotetraose (fonte microbiana) e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470.

Pagamentos e apoios

Portaria n.º 115-A/2021 de 28 de maio que estabelece o regime de aplicação da nova medida excecional e temporária prevista no artigo 39.º-B do Regulamento (UE) 1305/2013 no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

Mais informação aqui

PEDIDO ÚNICO 2021 (PU 2021) – Apesar de o período normal do PU 2021 ter terminado a 31 de maio de 2021, pode ainda ser feita a candidatura até dia 25 de junho de 2021, com penalização de 1% por cada dia útil de atraso (a contar desde o dia 1 de junho de 2021). Os pedidos de alterações à candidatura já submetida podem ser feitos até ao dia 15 de junho de 2021

Pedidos de pagamento VITIS – O prazo para apresentação dos pedidos de pagamento VITIS de candidaturas aprovadas na campanha 2020 termina a 30 de junho de 2021. No caso de pedidos de alterações às candidaturas aprovadas, a data limite de apresentação é 15 de junho de 2021

PDR2020: Instalação de Painéis Fotovoltaicos – Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas – Abertura a 02.06.2021 às 17:00h e fim a 02.08.2021 às 17:00h

Operação 3.2.1 – Investimento na Exploração Agrícola | Valorização Agrícola, Armazenamento e Tratamento de Efluentes Pecuários (24º Anúncio) – Abertura a 09.06.2021 a 09.08.2021 às 17:00h

Produtos Biológicos

Retificação do Regulamento (UE) 2018/848 de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) 834/2007

Ordenamento do Território

Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2021 que procede à alteração dos prazos de duração dos contratos-programa com as federações representativas de baldios

Saúde pública e animal

Regulamento Delegado (UE) 2021/880 de 5 de março de 2021 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/686 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito aos requisitos de rastreabilidade, saúde animal e certificação aplicáveis à circulação na União de produtos germinais de determinados animais terrestres detidos

Regulamento Delegado (UE) 2021/881 de 23 de março de 2021 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/689 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes

Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2021/756 de 24 de março de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.^o 1234/2008 relativo à análise das alterações dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos para uso humano e medicamentos veterinários

Regulamento de Execução (UE) 2021/902 de 3 de junho de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

Decisão de Execução (UE) 2021/906 de 3 de junho de 2021 que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros

Regulamento de Execução (UE) 2021/934 de 9 de junho de 2021 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína clássica