Atualizações | Agroalimentar | 16-31 Outubro

Acordos internacionais

Decisão (UE) 2021/1843, de 15 de outubro de 2021, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho Internacional do Açúcar sobre a prorrogação do Acordo Internacional do Açúcar de 1992

Decisão (UE) 2021/1851, de 15 de outubro de 2021, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho Internacional do Açúcar no que respeita às alterações ao Acordo Internacional do Açúcar de 1992 e ao calendário para a sua execução

Biocidas

Decisão de Execução (UE) 2021/1839, de 15 de outubro de 2021, que prorroga a validade da aprovação do creosoto para utilização em produtos biocidas do tipo 8

Contratos coletivos

Portaria n.º 215/2021, de 21 de outubro, que estende o contrato coletivo entre a ADCP — Associação das Adegas Cooperativas de Portugal e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins — SETAAB

Portaria n.º 217/2021, de 21 de outubro, que estende as alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros e outras associações de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul

Portaria n.º 218/2021, de 21 de outubro, que estende as alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo – SITESE (comércio a retalho de produtos alimentares)

Controlos e outras atividades oficiais

Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770

Decreto Legislativo Regional 30/2021/A, de 19 de outubro, que determina a extinção da SINAGA – Sociedade de Indústrias Agrícolas Açorianas, S. A., e regula o processo de integração dos trabalhadores na administração pública regional

Decreto Legislativo Regional n.º 33/2021/A, de 29 de outubro, que estabelece o regime excecional do período de realização de touradas à corda em 2021 e 2022

Documentos e estudos

Can native and conventional crops coexist with GM and gene-edited varieties? The case of Honduras – Luis Ventura

Boletim Mensal da Agricultura e Pescas – outubro de 2021

Resolução, de 20 de outubro de 2021, sobre uma Estratégia do Prado ao Prato para um sistema alimentar justo, saudável e respeitador do ambiente – Parlamento Europeu

Fertilizantes

Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2021/1768, de 23 de junho de 2021, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, os anexos I, II, III e IV do Regulamento (UE) 2019/1009 que estabelece regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes UE

Hortofrutícolas

Regulamento Delegado (UE) 2021/1890, de 2 de agosto de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.^o 543/2011 no respeitante às normas de comercialização no setor das frutas e produtos hortícolas

Pagamentos e apoios

Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Portaria n.º 228/2021, de 25 de outubro, que promove a primeira alteração à Portaria n.º 73/2019, de 7 de março, que regulamenta o procedimento relativo à atribuição do título de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar

Pesca, aquicultura, indústria de transformação e comercialização de produtos da pesca

Regulamento (UE) 2021/1888, de 27 de outubro de 2021, que fixa, para 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2021/92 em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas

Portaria n.º 214-A/2021, de 20 de outubro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 6/97, de 2 de janeiro, que aprova a lista da dotação médica que deve integrar as farmácias de bordo e os modelos das fichas de registo

Portal “Alimente quem o Alimenta”

Alimentequemoalimenta.pt é um novo portal, uma plataforma online de promoção e divulgação de circuitos curtos alimentares, que visa aproximar produtores e consumidores e fomentar o consumo de produtos locais, assim como dinamizar o recurso aos mercados de proximidade.

Produção biológica, DOP/IGP/ETG e outros regimes de qualidade

Nota informativa

Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020

As candidaturas em curso podem ser consultadas aqui.

Ordenamento do Território

Resolução da Assembleia da República n.º 261/2021, de 22 de outubro de 2011, que recomenda ao Governo que tome medidas para monitorização, despoluição, valorização e defesa da sustentabilidade do rio Paiva e afluentes

Resolução da Assembleia da República n.º 266/2021, de 27 de outubro, que recomenda ao Governo a criação de um parque natural na região de Aveiro

Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2021/A, de 27 de outubro, que estabelece a primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2020/A, de 2 de dezembro, que estabelece os limites e as condições para a viabilização das utilizações não agrícolas referidas no Regime Jurídico da Reserva Agrícola Regional

Saúde pública e animal

Regulamento de Execução (UE) 2021/1850, de 21 de outubro de 2021, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

Decisão (UE) 2021/1870, de 22 de outubro de 2021, que estabelece os critérios para atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos cosméticos e produtos de higiene animal [notificada com o número C(2021) 7500] (Texto relevante para efeitos do EEE)

Decisão de Execução (UE) 2021/1872, de 25 de outubro de 2021, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2021) 7728]

Regulamento (UE) 2021/1891, de 26 de outubro de 2021, que altera os anexos XIV e XV do Regulamento (UE) n.^o 142/2011 no que diz respeito às importações e ao trânsito na União de subprodutos animais e produtos derivados

Segurança alimentar

Regulamento (UE) 2021/1841, de 20 de outubro de 2021, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.^o 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de 6-benziladenina e aminopiralida no interior e à superfície de determinados produtos

Regulamento (UE) 2021/1842, de 20 de outubro de 2021, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.^o 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de flupiradifurona e ácido difluoroacético no interior e à superfície de determinados produtos

Regulamento (UE) 2021/1864, de 22 de outubro de 2021, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.^o 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de amissulbrome, flubendiamida, meptildinocape, metaflumizona e propinebe no interior e à superfície de determinados produtos

Regulamento (UE) 2021/1881, de 26 de outubro de 2021, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.^o 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de imidaclopride no interior e à superfície de certos produtos

Regulamento (UE) 2021/1884, de 27 de outubro de 2021 que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de clorantraniliprol em leguminosas secas

Retificação do Regulamento (UE) 2021/618, de 15 de abril de 2021, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de diclofope, fluopirame, ipconazol e terbutilazina no interior e à superfície de determinados produtos

Retificação do Regulamento (UE) 2021/616, de 13 de abril de 2021, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de benalaxil, benalaxil-M, diclobenil, fluopicolida, proquinazide e piridalil no interior e à superfície de certos produtos

Retificação do Regulamento (UE) 2020/192, de 12 de fevereiro de 2020, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de procloraz no interior e à superfície de certos produtos

Variedades vegetais

Regulamento(UE) 2021/1873, de 20 de outubro de 2021, relativo à prorrogação do prazo do direito comunitário de proteção das variedades vegetais para as variedades da espécie Asparagus officinalis L. e dos grupos de espécies de bolbos de flores, de pequenos frutos de vegetais lenhosos e de vegetais lenhosos ornamentais