Orientações da CNPD em Tempos De Covid-19

Perante a atual situação de crise de saúde pública, que veio, designadamente, generalizar o recurso ao teletrabalho e o uso a meios de ensino à distância, a proteção de dados pessoais assume particular relevância. Por essa razão, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”) publicou diversas orientações relevantes no contexto laboral, educacional e da Administração Pública, que visam assegurar uma recolha e um tratamento de dados pessoais conformes à legislação em vigor.

Em seguida poderá encontrar as respostas da CNPD, de acordo com a opinião expressa nas orientações anteriormente referidas, às questões que frequentemente são colocadas quanto a esta temática. Fazemos notar que as respostas aqui prestadas não dispensam uma análise detalhada de cada situação em concreto, traduzindo apenas a posição da CNPD no momento em que foram emitidas, a qual poderá ser também ser ajustada em função das alterações legislativas que entretanto possam vir a ser aprovadas.

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