05.09.2022

Setores: Agroalimentar

Atualizações | Agroalimentar | agosto

Informação | PEPAC português no primeiro grupo de Planos Estratégicos aprovados pela Comissão Europeia

A Comissão Europeia aprovou no dia 31 de Agosto o primeiro pacote de planos estratégicos da PAC para sete países: Dinamarca, Finlândia, França, Irlanda, Polónia, Portugal (vd. Documentos e estudos) e Espanha.

Segundo a Comissão, trata-se de um passo importante para a execução da nova política agrícola comum (PAC), em 1 de janeiro de 2023. Esta foi desenhada para moldar a transição para um setor agrícola europeu mais sustentável, resiliente e moderno. No âmbito da política reformada, o financiamento deverá ser distribuído de forma mais equitativa pelas pequenas e médias explorações agrícolas familiares, bem como pelos jovens agricultores. Além disso, os agricultores serão incentivados a adotar inovações, desde a agricultura de precisão aos métodos de produção agroecológicos. Ao apoiar ações concretas nestes e noutros domínios, a Comissão Europeia crê que a nova PAC poderá constituir a pedra angular da segurança alimentar e das comunidades agrícolas na União Europeia.

Os países da UE aplicarão os planos estratégicos da PAC a nível nacional, combinando financiamento para apoio ao rendimento, desenvolvimento rural e medidas de mercado. Aquando da elaboração do seu plano estratégico da PAC, cada Estado-Membro escolheu de entre um vasto leque de intervenções ao nível da UE, adaptando-as e direcionando-as para dar resposta às suas necessidades específicas e condições locais.

A Comissão avaliou se cada um dos planos concorre para a realização dos dez principais objetivos da PAC, que respondem a desafios ambientais, sociais e económicos comuns. Por conseguinte, os planos estarão em conformidade com a legislação europeia e deverão contribuir para os objetivos climáticos e ambientais da UE, nomeadamente em matéria de bem-estar animal, como estabelecido na Estratégia do Prado ao Prato e na Estratégia de Biodiversidade.

A PAC beneficiará de um financiamento de 270 mil milhões de euros para o período 2023-2027. Os sete planos aprovados representam um orçamento de mais de 120 mil milhões de euros, incluindo mais de 34 mil milhões de euros exclusivamente orientados para o cumprimento dos objetivos ambientais e climáticos e para os regimes ecológicos. Este montante poderá ser utilizado, nomeadamente, para promover práticas benéficas para os solos e para melhorar a gestão da água e a qualidade dos prados.

A PAC poderá também promover a florestação, a prevenção de incêndios e a recuperação e a adaptação das florestas. Os agricultores que participam nos regimes ecológicos podem ser recompensados, nomeadamente em caso de proibição ou limitação da utilização de pesticidas e de limitação da erosão dos solos. Entre 86 % e 97 % da superfície agrícola utilizada a nível nacional será cultivada em boas condições agrícolas e ambientais. Está também previsto um financiamento substancial para apoiar o desenvolvimento da produção biológica, tendo a maioria dos países por objetivo duplicar ou mesmo triplicar a sua superfície agrícola. As zonas com condicionantes naturais, como as zonas de montanha ou costeiras, continuarão a beneficiar de financiamento específico para a manutenção de uma atividade agrícola.

No contexto da agressão russa contra a Ucrânia e do contínuo aumento dos preços dos produtos de base, a Comissão convidou os Estados-Membros a aproveitarem todas as oportunidades oferecidas pelos seus planos estratégicos da PAC para reforçar a resiliência do seu setor agrícola e promover a segurança alimentar. Tal inclui a redução da dependência dos fertilizantes sintéticos e o aumento da produção de energia renovável sem comprometer a produção alimentar, bem como a promoção de métodos de produção mais sustentáveis.

No entender da Comissão, a renovação geracional constitui um dos principais desafios para o setor da agricultura europeia nos próximos anos sendo essencial que o setor agrícola se mantenha competitivo e que aumente a atratividade das zonas rurais. O apoio específico aos jovens agricultores ocupa um lugar de destaque em cada um dos planos aprovados, com mais de 3 mil milhões de euros a ser diretamente encaminhados para os jovens agricultores dos sete países. Os fundos de desenvolvimento rural apoiarão milhares de empregos e de empresas locais das zonas rurais, melhorando simultaneamente o acesso a serviços e infraestruturas, como a banda larga. Em consonância com a visão a longo prazo para as zonas rurais da UE, as necessidades dos cidadãos rurais serão também tidas em conta noutros instrumentos da UE, como o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) ou os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).

 

Informação | Comissão de Agricultura do PE adotou parecer sobre o Orçamento Geral da UE 2023

Os membros da Comissão AGRI adotaram o seu parecer sobre o Orçamento da União Europeia para 2023 no passado dia 31 de agosto e analisaram também dois projetos de parecer sobre as propostas do Parlamento Europeu para alterações aos Tratados e a política energética da UE (REPowerEU).

Discutiram também a utilização sustentável dos produtos fitofarmacêuticos, os resultados e perspetivas da colheita deste ano da União Europeia, e os sistemas de certificação agrícola para uma agricultura sustentável (vd. Documentos e estudos).

 

Informação | Reunião informal dos Ministros AGRIFISH dedicada à segurança alimentar

Terá lugar no Centro de Congressos de Praga, na República Checa, nos dias 14 a 16 de setembro, uma reunião informal dos Ministros da Agricultura e das Pescas da União Europeia que contará com a participação do Comissário para a Agricultura, do Secretariado-Geral do Conselho, do Presidente da Comissão AGRI do Parlamento Europeu e de representantes de organizações relevantes e terá como tema principal «Assegurar a segurança alimentar – O papel da agricultura e alimentação da UE na produção alimentar global sustentável.»

Os debates ministeriais centrar-se-ão nas questões atuais de segurança alimentar e nas tendências e soluções futuras destinadas a contribuir para a redução do número de pessoas com fome no mundo, devendo incidir sobre a situação nos mercados agrícolas, a sustentabilidade da produção alimentar europeia e mundial e as novas tendências, nomeadamente as técnicas genómicas.

 

Informação | Comissão Europeia adota novas regras para uma autorização mais rápida de pesticidas orgânicos

No passado dia 31 de agosto, a fim de apoiar a transição da UE para sistemas alimentares sustentáveis e a redução da utilização de pesticidas químicos no âmbito da estratégia Do Prado ao Prato, a Comissão Europeia adotou novas regras para aumentar a disponibilidade e o acesso a produtos fitofarmacêuticos biológicos para utilização nos dos Estados-Membros.

As novas regras destinam-se a facilitar a autorização de microrganismos para utilização como substâncias activas em produtos fitofarmacêuticos e darão aos agricultores da UE mais opções para substituir os produtos fitofarmacêuticos químicos por alternativas mais sustentáveis.

As novas regras colocarão as propriedades biológicas e ecológicas de cada microrganismo no centro do processo científico de avaliação de risco, que deve demonstrar segurança antes de os microrganismos poderem ser aprovados como substâncias activas em produtos fitofarmacêuticos. Devem acelerar a autorização dos microrganismos e dos produtos fitofarmacêuticos biológicos que os contenham.

Os quatro regulamentos de execução destinados a simplificar o processo de aprovação e autorização de produtos fitofarmacêuticos biológicos que contêm microrganismos deverão ser aplicáveis a partir de Novembro de 2022.

 

Informação | Prazo para inscrição no “European Bee Award” termina a 9 de setembro

A European Landowners’ Organization (ELO) e a European Agricultural Machinery Industry Association (CEMA) lançaram uma nova edição deste prémio que, desde 2014, é dedicado à preservação da biodiversidade, em particular às iniciativas inovadoras de proteção das abelhas ou outros polinizadores.

O prazo para apresentação de candidaturas termina na sexta-feira 9 de setembro de 2022.

Serão atribuídos 3 prémios: Práticas de Gestão de Terras (4.000 euros), soluções tecnológicas inovadoras (4.000 euros) e Menção Especial do Júri (diploma de reconhecimento).

A organização informa que o prémio é aberto a todos, nomeadamente agricultores, proprietários de terras, institutos de investigação, universidades, e organizações privadas e públicas que desenvolvam projetos relevantes e inovadores com aquele objetivo.

A ficha de inscrição encontra-se disponível aqui.

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