04.08.2022

Setores: Agroalimentar

Atualizações | Agroalimentar | 16-31 julho

Informação | Novo relatório do comércio agroalimentar: UE compensa a queda dramática das importações de milho ucraniano e aumenta as exportações agroalimentares para África

Os últimos números relativos ao comércio agroalimentar da UE publicados no dia 28 de julho pela Comissão Europeia mostram que o valor do comércio agroalimentar da UE atingiu um total de 31,4 mil milhões de euros em Abril de 2022, um aumento de 14% em relação a Abril do ano passado.

As exportações de produtos agroalimentares diminuíram 5,4% mês a mês, em grande parte devido à redução das exportações para a Rússia (-26%) e para a China (-11%).

As importações de produtos agrícolas atingiram um valor de 13,5 mil milhões de euros (menos 1,2% do que em Março), dando um total da balança comercial agroalimentar de 4,4 mil milhões de euros para Abril de 2022, representando um decréscimo de 16% em relação a Março do corrente ano.

Globalmente, os fluxos comerciais de Janeiro a Abril de 2022 são significativamente superiores ao período correspondente do ano passado, com as exportações a aumentarem 10% e as importações a aumentarem 28% devido aos elevados preços mundiais.

O relatório foca também o impacto da invasão russa da Ucrânia no comércio agroalimentar em Abril de 2022. Como resultado, as importações de milho da Ucrânia caíram drasticamente em Março e Abril (-35% numa base anual), tal como as da Sérvia (-77%).

As importações de milho dos EUA, Canadá, Moldávia e Brasil compensaram parcialmente esta perturbação da cadeia de abastecimento. Verificaram-se aumentos significativos nas exportações para a Ucrânia e África subsaariana. Para a Ucrânia houve um aumento de 93% em relação a Março, com um crescimento particularmente forte das exportações de carne de porco, aves de capoeira, farinha e flocos. O crescimento das exportações para a África Subsaariana verificou-se nas sementes oleaginosas (+83% em volume), cereais (+27%) e preparações de cereais (+14%).

Entre as categorias específicas de produtos, o valor das exportações de cereais aumentou mais nos primeiros quatro meses do ano, aumentando em 26% ou 1 milhão de euros. As preparações de cereais e produtos de moagem (+15%) e produtos lácteos (+13%) também mostraram um crescimento notável.

No entanto, as exportações de carne de suíno e de produtos hortícolas caíram 24% e 3% respetivamente. Isto deveu-se à contínua redução da procura de exportação de carne de porco para a China e à menor procura de produtos hortícolas no Reino Unido e na Rússia (cf. Documentos e estudos).

 

Informação | Resultados do Conselho AGRIFISH de 18 de julho

Os ministros debateram a execução da nova PAC e a aprovação dos planos estratégicos. Trocaram impressões sobre o processo de preparação a nível nacional e salientaram a necessidade de os planos estratégicos serem aprovados o mais rapidamente possível (cf. Nota da Presidência).

Os ministros debateram também o impacto da guerra da Rússia contra a Ucrânia na implementação em curso da nova arquitetura ecológica e realçaram a necessidade de uma solução equilibrada para cumprir os objetivos ambientais, climáticos e de biodiversidade, por um lado, e garantir a segurança alimentar, por outro (cf. Nota do Secretariado-Geral do Conselho sobre a situação do mercado)

Os ministros debateram ainda situação económica do setor agrícola no contexto da guerra da Rússia contra a Ucrânia. Trocaram pontos de vista sobre as perspetivas de colheita deste ano, tendo em conta as implicações da seca extrema registada nas últimas semanas, bem como os desafios enfrentados por cada setor em resultado da agressão russa à Ucrânia. A escassez de matérias-primas e os elevados preços dos fatores de produção estão a ter um grande impacto na produção agrícola e na indústria transformadora a jusante nos Estados-Membros. Neste contexto, os ministros pediram à Comissão que fornecesse esclarecimentos sobre as derrogações e os planos estratégicos nacionais o mais rapidamente possível, a fim de proporcionar segurança aos agricultores. Os ministros debateram também a concretização dos corredores solidários da UE e das plataformas de coordenação criadas para ajudar a transitar os cereais para fora da Ucrânia e reiteraram o seu empenho e solidariedade para com a Ucrânia. Apelaram ainda a que se continuasse a acompanhar os setores individuais na UE e a desenvolver instrumentos a nível mundial para avaliar o caminho a seguir a longo prazo.

Os ministros debateram a recente proposta da Comissão e a sua harmonização, por intermédio de um regulamento, das políticas nacionais em matéria de utilização de pesticidas. Os ministros manifestaram-se a favor da utilização sustentável dos produtos fitofarmacêuticos e expressaram a sua preocupação com a fixação do objetivo de 50 % para os pesticidas químicos, tanto a nível da UE como a nível nacional. Recordaram a necessidade de prever alternativas viáveis e sustentáveis aos pesticidas químicos antes de serem fixadas metas de redução obrigatórias. Os ministros assinalaram ainda a necessidade de se ter em conta as diferenças em termos de geografia, clima e pontos de partida nos diferentes Estados-Membros. Salientaram também que a sustentabilidade não deve ser perseguida à custa da segurança alimentar nem da competitividade da agricultura da UE, especialmente no atual contexto da agressão russa à Ucrânia (cf. Nota da Presidência sobre a proposta de Regulamento).

No tocante às Pescas, os ministros acolheram favoravelmente o documento da Comissão Europeia intitulado “Orientações estratégicas para uma aquicultura na UE mais sustentável e competitiva para o período de 2021 a 2030″ e adotaram conclusões sobre a aquicultura, a fim de desenvolver um setor da aquicultura marinha e de água doce sustentável, resiliente e competitivo. Os ministros sublinharam a necessidade de atribuir ao setor a elevada prioridade que se impõe, a fim de aumentar a sua sustentabilidade e o seu desempenho económico. Salientaram igualmente a necessidade de garantir o fornecimento de alimentos nutritivos, saudáveis e seguros e de reduzir a elevada dependência da UE das importações de produtos da pesca e da aquicultura, contribuindo assim para a segurança alimentar. Os ministros destacaram ainda os principais desafios e ameaças à competitividade e resiliência do setor da aquicultura na UE e salientaram a concretização dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu por meio de uma aquicultura biológica e respeitadora do ambiente. Neste contexto, apelaram à criação de um sistema transparente da UE para reconhecer e recompensar os produtores pela gestão aquícola respeitadora do ambiente. Além disso, recomendaram uma maior sensibilização dos consumidores para todos os benefícios da aquicultura (cf. Conclusões do Conselho sobre as novas orientações estratégicas da UE para a aquicultura)

Os ministros procederam ainda a uma troca de pontos de vista sobre o ponto da situação do regulamento relativo à disponibilização de determinados produtos de base e produtos derivados associados à desflorestação e à degradação florestal (Cf. Nota da Presidência sobre a proposta de Regulamento). Debateram igualmente a necessidade de atualizar a legislação relativa ao transporte de animais na UE (Cf. Nota das Delegações da Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Países Baixos e Suécia), a recente situação de seca na UE (Hungria), bem como a declaração sobre medidas sanitárias e fitossanitárias da OMC (cf. Nota da Delegação francesa, em nome da Áustria, Bélgica, Chipre, Eslováquia, Espanha, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Luxemburgo e Portugal)

 

Informação | Produtos agrícolas da Moldávia: Conselho adota medidas temporárias de liberalização do comércio

O Conselho AGRIFISH de 18 de julho adotou um regulamento que liberaliza temporariamente o comércio dos sete produtos agrícolas moldavos que ainda não tinham sido totalmente liberalizados: tomates, alhos, uvas de mesa, maçãs, cerejas, ameixas e sumo de uvas. Isto significa que a Moldávia poderá, no mínimo, duplicar as suas exportações destes produtos para a União Europeia – durante o período de um ano – sem a imposição de direitos aduaneiros.

A guerra da Rússia contra a Ucrânia tem tido um impacto devastador na Ucrânia, assim como na República da Moldávia. Esta situação afetou de forma negativa a capacidade da Moldávia para efetuar trocas comerciais com o resto do mundo, uma vez que as suas exportações dependem em grande medida de infraestruturas ucranianas, e também porque o país perdeu o acesso aos seus mercados na Ucrânia, na Rússia e na Bielorrússia.

A decisão aplicar-se-á, pelo período de um ano, a sete produtos agrícolas da Moldávia que estavam sujeitos a contingentes pautais aquando da entrada na UE. As medidas temporárias de liberalização do comércio reorientarão essas exportações para a UE.

A decisão está subordinada à observância dos princípios enunciados no artigo 2.º do Acordo de Associação que estabelece uma zona de comércio livre abrangente e aprofundada (ZCLAA), que liberalizou quase todo o comércio com a Moldávia, com exceção dos sete produtos agrícolas abrangidos pelo regulamento adotado.

 

Informação | Presidência Checa do Conselho da União Europeia na formação AGRIFISH: Agenda e prioridades

A nova Presidência Checa do Conselho da União Europeia que teve o seu início a 1 de Julho dará prioridade ao impacto da agressão russa contra a Ucrânia na segurança alimentar e procurará continuar a melhorar os aspetos relacionados com a sustentabilidade, especialmente nos domínios da pecuária, pesca, sistemas alimentares, gestão florestal, abastecimento alimentar e conservação da biodiversidade.

Segundo o Programa da Presidência, a agenda do Conselho AGRIFISH será dividida em cinco áreas principais: regras para produção agrícola e alimentar sustentável, política comum de pescas e quotas de pesca, natureza e proteção do solo, questões veterinárias e questões comerciais.

A agenda do Conselho AGRIFISH não será imune aos debates (em curso e vindouros) sobre diversas iniciativas da Comissão Europeia, em particular no âmbito do Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal). A Presidência abordará as questões da transição climática e da sustentabilidade da economia, visando um mínimo de impactos negativos, procurando, em simultâneo, manter a competitividade da agricultura, produção alimentar, silvicultura e pesca europeias. Neste tocante, sublinhou que iria empenhar-se em assegurar que as especificidades dos Estados-Membros individualmente considerados seriam devidamente tidas em conta.

Encontra-se prevista a realização de reuniões do Conselho na sua formação AGRIFISH nos dias 17 e 18 de outubro, 21 e 22 de novembro e 12 e 13 de dezembro, estando agendada a realização de uma reunião informal dos Ministros AGRIFISH para os dias 14 a 16 de setembro. Esta reunião informal dos Ministros da Agricultura e reunião do Comité Especial da Agricultura (CEA/SCA) contará com a participação do Comissário para a Agricultura, do Secretariado-Geral do Conselho, do Presidente da Comissão AGRI do Parlamento Europeu e de representantes de organizações relevantes e terá como tema principal «Assegurar a segurança alimentar – O papel da agricultura e alimentação da UE na produção alimentar global sustentável.»

 

Informação | Incêndios de Murça, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar: campanha de solidariedade iniciada pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP)

 A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) iniciou uma campanha de solidariedade para ajudar os produtores que foram vítimas dos grandes incêndios de Murça, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar, tendo dado nota que já começaram a chegar ao terreno as primeiras doações de alimento para os animais: decorreu em Vila Real a primeira entrega de palha e feno, doados por agricultores de outros pontos do País.

Segundo a CAP, o grande incêndio que assolou diversos concelhos da região – com especial destaque para o município de Murça, onde ardeu mais de metade do território – destruiu floresta, castanheiros, olival, vinha, e, principalmente, áreas de pastagens, incluindo instalações agrícolas e reservas alimentares. De forma a garantir a alimentação dos animais, de modo rápido e eficaz, a CAP iniciou uma campanha de angariação de palha, feno e concentrados, à qual já se juntaram outras associações do setor, numa enorme demonstração de solidariedade entre pares. Num ano particularmente difícil para os agricultores, em que matérias-primas e fatores de produção têm escasseado ou têm preços proibitivamente elevados, a doação destes géneros para alimentação animal, entregues em tempo útil e dando resposta às necessidades imediatas, prova a enorme resiliência de que é feita a agricultura em Portugal.

A Abreu Advogados divulga o apelo da CAP à ajuda aos agricultores de Murça, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar bem como a informação veiculada por esta de que existem vários pontos de concentração de donativos espalhados pelo território nacional, envolvendo diversas estruturas do setor: Beja (Pavilhão da ACOS), Évora (CDAPEC), Santarém (CNEMA) e Guarda (ACRIGUARDA).

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