03.02.2022

Setores: Agroalimentar

Atualizações | Agroalimentar | 16-31 Janeiro

Informação | Conselho da União Europeia: Reunião informal de Ministros do Ambiente aborda a transição agroecológica

Nos passados dias 20 e 21 de janeiro, teve lugar em Amiens a reunião informal de Ministros do Ambiente que decorreu no âmbito da Presidência francesa do Conselho da UE.

Na sua primeira sessão de trabalho, os ministros debruçaram-se sobre a transição agroecológica, em particular no tocante à coerência e harmonização da UE em matéria de produtos fitofarmacêuticos, tendo partilhado as melhores práticas nacionais destinadas a reduzir a utilização de pesticidas e as políticas entretanto postas em prática por vários Estados-Membros.

Foram identificadas as medidas mais relevantes a reter coletivamente a nível europeu a fim de dar cumprimento à meta da redução para metade a utilização de pesticidas até 2030, considerada uma componente importante da transição agroecológica.

Os Ministros salientaram a necessidade de um esforço coordenado para encontrar alternativas aos produtos fitofarmacêuticos e para oferecer soluções aos agricultores, tendo sublinhado a importância das chamadas “cláusulas-espelho”, as quais visam o objetivo de exigir que os produtos importados estejam sujeitos às normas em vigor na União Europeia. Nesta ocasião foi também destacado o dos Estados-Membros no princípio da proibição das exportações para países terceiros de produtos químicos proibidos na UE.

Esta primeira sessão de trabalho inseriu-se no processo tendente à reformulação da Diretiva sobre o uso sustentável de pesticidas, que será discutida nas reuniões do Conselho de Agricultura. O objetivo da Diretiva reformulada será o promover os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030. Os ministros do ambiente terão a oportunidade de revisitar esta questão durante a reunião do Conselho do Ambiente em Junho.

As restantes sessões de trabalho dos Ministros do Ambiente foram dedicadas ao combate à importação de produtos decorrentes da desflorestação e, numa reunião conjunta os Ministros da Energia, ao papel das florestas e do setor da madeira nas políticas ambientais, energéticas e climáticas da União Europeia. Num almoço de trabalho conjunto, os ministros levaram a efeito um debate sobre as oportunidades oferecidas pela transição para economias com baixo teor de carbono e sobre o conceito de “transição justa”.

 

Informação | Novo Regulamento relativo aos medicamentos veterinários

O Regulamento (UE) 2019/6 de 11 de dezembro de 2018 relativo aos medicamentos veterinário e que revoga a Diretiva 2001/82/CE passou a ser aplicável a partir de 28 de janeiro de 2022.

Este tem por objeto o estabelecimento de regras para a introdução no mercado, o fabrico, a importação, a exportação, o fornecimento, a distribuição, a farmacovigilância, o controlo e a utilização de medicamentos veterinários e os seguintes objetivos principais: criar um quadro jurídico moderno, inovador e adequado à sua finalidade; incentivar a inovação no domínio dos medicamentos veterinários e aumentar a sua disponibilidade; reforçar a luta da UE contra a resistência aos antimicrobianos.

O regulamento é tido pela Comissão Europeia como uma pedra angular para apoiar a realização dos objetivos estabelecidos no Plano de Ação Europeu «Uma Só Saúde» e na Estratégia do Prado ao Prato em matéria de luta contra a resistência aos agentes antimicrobianos e pretende reforçar a liderança mundial da UE na luta contra essa resistência.

A Comissária Stella Kyriakides, responsável pela Saúde e Segurança do Alimentos, declarou que «As novas regras garantirão que, a partir de hoje, os antimicrobianos para o tratamento de animais só serão administrados quando for absolutamente necessário. Juntamente com a nova legislação sobre alimentos medicamentosos para animais, que irá proibir a utilização preventiva e restringir a prescrição de antimicrobianos nos alimentos medicamentosos para animais, as novas regras reforçarão significativamente a luta contra a RAM. As novas regras promoverão igualmente a disponibilidade de medicamentos veterinários promissores no futuro, estimulando a inovação e a competitividade.»

Os Estados-Membros e as partes interessadas levantaram preocupações em relação à aplicação prática do n.º 2 do artigo 152º do Regulamento e à necessidade de assegurar a continuidade do fornecimento de medicamentos veterinários no mercado da UE. Os serviços da Comissão Europeia reconheceram a necessidade de segurança jurídica, a fim de proteger a saúde animal. Neste momento, os serviços da Comissão estão a tomar medidas julgadas urgentes e necessárias para resolver os problemas de interpretação, que foram levantados e para eliminar qualquer incerteza jurídica, que poderia causar perturbações no fornecimento de medicamentos veterinários à medida que o novo regulamento entra em aplicação.

A esse propósito, os serviços da Comissão estão a preparar uma proposta de ato jurídico que estabelecerá um regime transitório para as autorizações de introdução no mercado existentes, a fim de resolver as questões levantadas em relação à aplicação de certos requisitos do Regulamento 2019/6. O ato jurídico a propor deverá permitir aos titulares de autorizações de introdução no mercado que continuem a colocar no mercado, até 29 de janeiro de 2027, medicamentos veterinários conformes com os requisitos de embalagem e rotulagem da Diretiva 2001/82 ou do Regulamento 726/2004. A proposta não deve afetar a obrigação de cumprir as outras disposições relevantes do Regulamento (UE) 2019/6 a partir da data da sua aplicação. Uma vez adotado, o ato jurídico será aplicável retroativamente a 28 de Janeiro de 2022.

 

Informação | Carne Ramo Grande é nova indicação geográfica

A Comissão Europeia aprovou a inscrição da «Carne Ramo Grande», originária dos Açores, no registo das denominações de origem protegidas (DOP). A «Carne Ramo Grande» é a carne de bovinos da raça ramo-grande, criados no arquipélago dos Açores. O seu sistema de produção depende essencialmente do pastoreio e da produção de forragens, sendo os produtos obtidos através de métodos ambientalmente sustentáveis, com baixa incorporação de fatores externos à exploração agrícola de origem. Segundo a Comissão, Esta nova designação vem juntar-se à lista de 1.574 produtos agrícolas já protegidos na base de dados eAmbrosia. Estão disponíveis mais informações sobre os regimes de qualidade da UE.

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