19.05.2022
Setores: Agroalimentar
Atualizações | Agroalimentar | 1-15 Maio
Informação | Antevisão do Conselho AGRIFISH de 24 de maio
Os ministros da Agricultura da UE reunir-se-ão em Bruxelas para debater a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) e uma abordagem estratégica para o desenvolvimento da vacinação. Procederão ainda a uma troca de pontos de vista sobre a situação dos mercados agrícolas, tendo em conta a situação na Ucrânia.
Os ministros pretendem adotar conclusões sobre a vacinação como instrumento complementar das atuais medidas de prevenção e controlo GAAP que representa um risco para a saúde pública e é prejudicial para a saúde e o bem-estar dos animais, com graves consequências económicas para os setores das aves de capoeira afetados.
Nota da Presidência sobre a gripe aviária de alta patogenicidade
Os ministros serão informados pela Comissão sobre a situação do mercado dos produtos agroalimentares na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia. Esta provocou perturbações significativas nos mercados agrícolas mundiais, exercendo pressão sobre os produtos agrícolas e os produtos de base necessários para a produção agrícola, como a energia e os fertilizantes.
Apesar da incerteza adicional que esta situação cria para os mercados, a UE tem um excedente comercial agroalimentar substancial e é, em grande medida, autossuficiente em produtos alimentares. No entanto, os elevados preços de mercado e as tendências inflacionistas suscitaram preocupações quanto à comportabilidade financeira, constituindo os preços dos produtos alimentares a principal preocupação.
A Presidência francesa informará os ministros sobre um seminário dedicado às plataformas de vigilância epidemiológica que teve lugar em formato híbrido no mês de março.
A delegação cipriota deverá partilhar informações com os ministros sobre o estabelecimento de um novo quadro legislativo relativo a uma lista positiva da UE para a detenção de animais de companhia.
A delegação eslovaca informará os ministros sobre o seminário “Diálogo sobre o futuro da proteção dos solos na UE e o seu potencial contributo para a concretização dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu”, que se realizou em Bruxelas, em 27 de abril.
Os ministros serão ainda informados sobre a 12.ª conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio, que terá lugar de 12 a 15 de junho, em Genebra, na Suíça.
Informação | Parlamento Europeu adota Resolução sobre um plano de ação da UE para a agricultura biológica
Em resposta à Comunicação da Comissão Europeia, de 25 de março de 2021, sobre um plano de ação para o desenvolvimento da produção biológica, o Parlamento Europeu adotou uma Resolução no passado dia 3 maio.
Esta congratula‑se com a comunicação da Comissão sobre um plano de ação para o desenvolvimento da produção biológica, com o objetivo de aumentar a superfície agrícola da UE dedicada à agricultura biológica até 2030, através do desenvolvimento da oferta e da procura e do reconhecimento pela Comissão de que a agricultura biológica é um dos principais elementos da transição da UE para sistemas alimentares mais sustentáveis, mediante a utilização de práticas agrícolas mais sustentáveis, de fontes renováveis mais eficientes, garantindo normas mais elevadas em matéria de bem‑estar dos animais e contribuindo para assegurar rendimentos mais elevados aos agricultores europeus.
Apesar da manifestação genérica de apoio, o Parlamento Europeu não mencionou a meta quantitativa de 25% da superfície agrícola a dedicar a este tipo de agricultura previsto na comunicação da Comissão, optando por instá-la a realizar uma avaliação de impacto a seu propósito e por sublinhar que a percentagem de terras agrícolas dedicadas à agricultura biológica varia significativamente entre os Estados‑Membros, salientando que este aspeto deve ser tido em conta no desenvolvimento de políticas e instrumentos destinados a reforçar a produção biológica e instando a Comissão a prestar especial atenção ao apoio aos Estados‑Membros que registam atrasos.
O Parlamento insistiu em que todas as medidas e instrumentos propostos a este respeito devem basear‑se em análises aprofundadas e avaliações de impacto e considerou que a legislação e os planos de ação biológicos devem prever uma margem de flexibilidade suficiente para ter em conta as diferenças em termos da natureza e das condições da agricultura biológica nos Estados‑Membros.
O Parlamento Europeu considera, ainda, que o desenvolvimento da agricultura biológica, o qual, em seu entender, proporciona muitas externalidades positivas e benefícios para a atenuação das alterações climáticas, a biodiversidade e a proteção dos solos, contribuirá para a realização dos objetivos das estratégias «do prado ao prato» e de biodiversidade, e reconheceu, ao mesmo tempo, o potencial de outros métodos de produção sustentáveis, como a produção integrada e o controlo biológico, para contribuir para os objetivos do Pacto Ecológico.
Leia aqui a Resolução na íntegra.
Informação | Forte aumento no comércio agroalimentar da UE verificado no início de 2022
O valor total do comércio agroalimentar da UE atingiu um valor de 28,3 mil milhões de euros em Janeiro de 2022, significando um aumento de 25% em relação ao mesmo período do ano passado e um aumento de 16% em relação à média de três anos. As exportações atingiram 15,8 mil milhões de euros, enquanto que as importações foram avaliadas em 12,5 mil milhões de euros, representando aumentos de 16% e 38%, respetivamente.
O mês de janeiro registou continuidade quanto à tendência de diminuição das exportações e de aumento das importações de produtos agroalimentares, que começou no Outono de 2021, as quais resultaram numa diminuição significativa da balança comercial, que desceu 50% em relação a Setembro de 2021. Estas conclusões foram publicadas no dia 3 de maio no relatório comercial mensal da Comissão Europeia relativo a Janeiro de 2022.
Informação | Criado apoio excecional de crise dirigido aos agricultores em consequência da invasão da Ucrânia
O Ministro das Finanças e a Ministra da Agricultura e da Alimentação criaram, através do Despacho n.º 5905/2022 publicado no Diário da República a 13 de maio, um apoio excecional de crise, sob a forma de subsídio reembolsável, dirigido aos agricultores, até ao montante de € 500 000 000.
Esta medida tem em conta as consequências ao nível da atividade económica decorrentes da invasão militar da Rússia ao território da Ucrânia e a necessidade de apoiar os agricultores a fazer face às necessidades adicionais de liquidez, resultantes da subida de custos das matérias -primas, energia e à disrupção nas cadeias de abastecimento.
O referido apoio será atribuído aos agricultores que tenham recebido em 2021 pagamentos no âmbito da candidatura ao Pedido Único (PU) e que tenham apresentado candidatura ao PU em 2022, sendo que o reembolso do apoio concedido será realizado por conta dos montantes a atribuir em 2022.
Com esta medida o Governo pretende proteger a atividade agrícola, tendo em conta a sua importância no conjunto da atividade económica e a satisfação das necessidades alimentares da população.
Informação | Registada a iniciativa de cidadania europeia intitulada «Acabar com a Era dos Matadouros» contra a pecuária e a zootecnia
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia de 10 de maio a informação de que o pedido de registo da iniciativa europeia «End The Slaughter Age» tinha sido aceite a 27 de abril pela Comissão Europeia.
Os objetivos da iniciativa, conforme descritos pelos organizadores, são: «a) exclusão da pecuária das atividades que podem beneficiar de subvenções agrícolas e inclusão de alternativas éticas e ecológicas, como a agricultura celular e as proteínas vegetais; b) introdução de incentivos à produção e venda de produtos agrícolas de base vegetal e celular».
A Comissão esclarece que a conclusão no sentido de que se encontram preenchidas as condições de registo da iniciativa não implica que aquela confirme a exatidão factual do conteúdo da iniciativa, que é da exclusiva responsabilidade do grupo de organizadores, e sublinha que o conteúdo da mesma exprime exclusivamente os pontos de vista do grupo de organizadores não podendo ser interpretada como refletindo o seu próprio ponto de vista.
As iniciativas de cidadania europeia implicam que a Comissão apresente, no âmbito das suas atribuições, uma proposta adequada em matérias sobre as quais, no mínimo, um milhão de cidadãos da União provenientes um quarto dos Estados-membros consideram necessário um ato jurídico da União.
A Comissão deve proceder ao registo da iniciativa, nomeadamente, se nenhuma das suas partes sair manifestamente fora da sua competência para apresentar propostas de atos jurídicos da União para efeitos de aplicação dos Tratados, aquela não for manifestamente abusiva, frívola ou vexatória nem contrária aos valores da União, nem aos direitos consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
O grupo de organizadores terá a oportunidade de apresentar a iniciativa em sessão pública realizada pelo Parlamento Europeu e de ser recebido pela Comissão Europeia a seu propósito.
Seis meses após a publicação da iniciativa, a Comissão deve expor, numa comunicação, as suas conclusões jurídicas e políticas acerca desta, as medidas que tenciona tomar ou os motivos para não tomar medidas, se for o caso. Cabe ao Parlamento Europeu avaliar as medidas tomadas pela Comissão na sequência da sua comunicação.
Mais informações sobre a iniciativa estão disponíveis no site dos seus promotores.
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