Data act: Nova proposta legislativa sobre os dados

Com um ligeiro atraso face ao calendário inicial da Comissão Europeia, a aguardada proposta legislativa destinada a aumentar o acesso e a utilização dos dados (data act) deverá ser conhecida nas últimas semanas de fevereiro. Tal como referido no #AbrEUinadvance de 14 de julho de 2021, esta iniciativa decorre da Estratégia europeia para os dados… Continue a ler Data act: Nova proposta legislativa sobre os dados

Nova estratégia europeia para a normalização

A primeira semana de fevereiro deverá trazer novidades quanto uma nova estratégia europeia para a normalização (European Standartization Strategy) sendo aguardada uma Comunicação da Comissão Europeia sobre este assunto. O principal objetivo da normalização é a definição voluntária de especificações técnicas ou da qualidade com as quais poderão estar conformes os produtos, atuais ou futuros,… Continue a ler Nova estratégia europeia para a normalização

Revisão da legislação geral da UE sobre produtos farmacêuticos

Está em curso um processo de avaliação e revisão da legislação geral da União Europeia sobre produtos farmacêuticos decorrente da Estratégia Farmacêutica para a Europa adotada pela Comissão Europeia a 25 de novembro de 2020. Esta tem por objetivos centrar o sistema farmacêutico europeu no doente e torná-lo “à prova de futuro” e resistente a… Continue a ler Revisão da legislação geral da UE sobre produtos farmacêuticos